O acordo foi firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o município, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Com a homologação, a ação civil pública movida pelo MPF contra o município é encerrada.

Fraude no Educacenso

Segundo a investigação, Maranhãozinho inseriu informações falsas no sistema Educacenso, declarando números de matrículas muito superiores à quantidade real de alunos no EJA. Essa prática resultou em repasses indevidos do Fundeb.

Uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), anexada à ação, apontou que em 2023 o município declarou 2.632 alunos matriculados, mas a fiscalização do TCE-MA encontrou apenas 659 estudantes ativos. Entre as irregularidades identificadas estavam a inclusão de pessoas já falecidas e até de moradores de outros municípios e estados.

A CGU estimou que as matrículas irregulares poderiam variar de 289 a 2.599, representando valores entre R$ 1,6 milhão e R$ 6,7 milhões em repasses indevidos.

Medidas definidas

Na sentença, a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão reconheceu a validade do acordo, que prevê:

• a exclusão de 355 alunos do Censo Escolar de 2023;
• a devolução de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos;
• a correção das informações de matrículas no Educacenso;
• o recálculo das estimativas do Fundeb para o ano de 2023 pelo FNDE.

Com o ajuste, os dados oficiais deverão refletir a realidade do número de estudantes, evitando novos repasses indevidos.

Com informações do MPF

The post Município de Maranhãozinho terá que devolver R$ 1,9 mi por fraude no Fundeb appeared first on Portal VB | O universo da informação.

Denúncia e acusações

A PGR sustenta que os parlamentares “comercializaram indevidamente” emendas destinadas a suas bases eleitorais. Pastor Gil, Maranhãozinho e Bosco Costa são apontados como integrantes de uma organização criminosa voltada para esse tipo de negociação.

Em agosto de 2023, ambos foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

As investigações revelam que o trio solicitou ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio, um pagamento de R$ 1,66 milhão em propina para liberar R$ 6,67 milhões em emendas ao município. O valor do suborno representaria 25% do montante total das emendas.

Provas e envolvidos

A Polícia Federal analisou mensagens, áudios e anotações que indicam que Josimar Maranhãozinho era o principal articulador do esquema, exercendo influência sobre as emendas de outros deputados. Em seu escritório, foram encontradas anotações detalhando a cobrança de propinas em diversas prefeituras.

Uma das conversas interceptadas mostra Maranhãozinho demonstrando preocupação com uma transferência bancária feita para uma conta em nome de Pastor Gil, temendo que isso chamasse atenção. Esse ponto foi destacado na denúncia enviada ao STF pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.

A investigação também aponta que o esquema movimentou pelo menos R$ 7 milhões em emendas, incluindo verbas destinadas à saúde. A PGR cita ainda a participação do lobista José Batista Magalhães e do agiota Josival Cavalcanti, conhecido como Pacovan, assassinado em junho de 2024.

Segundo a denúncia, José Batista articulava a liberação das emendas, enquanto Pacovan cobrava as propinas.

Julgamento no STF

O julgamento pela Primeira Turma do STF está marcado para o próximo dia 25 de fevereiro. Além de Flávio Dino, o colegiado é composto pelos ministros Cristiano Zanin (relator do caso), Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Defesas

A defesa do deputado Pastor Gil afirma que aguarda o julgamento da denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Primeira Turma do STF, confiante na inocência do parlamentar. A reportagem tentou contato com Bosco Costa e Josimar Maranhãozinho, mas não obteve resposta até o momento. O espaço fica aberto para os esclarecimentos.

Leia também: Esquema de vendas de emendas envolvia até ameaça com armas

The post Primeira Turma do STF julgará deputados acusados de corrupção com emendas appeared first on Portal VB | O universo da informação.