“Mais de 80% do ensino superior é privado. Temos de saber por que determinadas faculdades de medicina cobram R$ 15 mil, enquanto outras cobram R$ 8 mil. Precisamos ter algumas regras mais claras em relação a isso”, declarou Santana durante o Encontro Anual Educação Já, promovido pela ONG Todos Pela Educação.

Apesar da proposta de regulação, o ministro ressaltou que não há previsão de flexibilizar o teto do Fies Social, programa que financia integralmente cursos para estudantes de baixa renda, mas que tem um limite de R$ 10 mil mensais para o pagamento das mensalidades. Em cursos de medicina, cujos custos frequentemente ultrapassam esse valor, a diferença precisa ser custeada pelos próprios alunos.

Alunos de Baixa Renda Dificilmente Conseguem Arcar com Coparticipação

Casos como o da estudante Ana Silva, de 24 anos, ilustram o problema. Matriculada em medicina por meio do Fies Social no segundo semestre de 2024, em uma instituição privada de Salvador, Ana viu sua mensalidade inicial de R$ 12.553,60 exigir um pagamento extra de R$ 2.553,60 todos os meses, valor que precisou cobrir com todas as economias da família.

Com o reajuste aplicado pela faculdade em 2025, a mensalidade subiu para R$ 14.037, elevando a coparticipação da estudante para R$ 4.037 por mês—um montante incompatível com a renda familiar de R$ 800. Sem alternativas, Ana decidiu trancar o curso.

“Se eu soubesse que [o valor] aumentaria tão absurdamente, nem teria assinado o contrato. Não tem condição de eu continuar estudando neste ano. Já solicitei o trancamento da vaga e a suspensão do contrato do Fies”, lamenta.

A Regulação Como Alternativa à Expansão do Fies

O MEC já sinalizou que um reajuste no teto do financiamento não está nos planos, pois comprometeria o orçamento da pasta. Santana também apontou que, sempre que há aumento no limite do Fies, as instituições privadas elevam seus preços.

“Minha preocupação é que, a cada vez que o MEC aumente o teto de medicina, as faculdades também aumentem [as mensalidades], porque sabem que o financiamento será garantido”, alertou o ministro.

A proposta do MEC é buscar outras formas de conter os valores praticados pelas universidades, como a criação de um instituto de regulação do ensino superior para monitorar a precificação dos cursos.

Possíveis Alternativas para Alunos de Baixa Renda

Especialistas apontam algumas soluções que poderiam beneficiar estudantes de medicina sem interferir na autonomia das instituições privadas. Entre elas estão:

• Reajustar o teto do Fies com mais frequência, para acompanhar os aumentos das mensalidades;
• Indexar o teto ao valor médio das mensalidades naquele ano, evitando disparidades excessivas;
• Estabelecer um limite máximo de coparticipação para estudantes de baixa renda;
• Criar contrapartidas para as faculdades, como incentivos fiscais, para que ofereçam bolsas equivalentes à coparticipação dos alunos;
• Apoiar iniciativas de permanência estudantil, como auxílios e subsídios;
• Vincular o financiamento a programas públicos de residência médica, permitindo o abatimento da dívida por meio do trabalho em regiões carentes.

Fies em Queda

O programa de financiamento estudantil tem perdido força nos últimos anos. No primeiro semestre de 2014, foram firmados 480 mil novos contratos; já na edição atual, o número caiu para 112 mil. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) afirma que o Fies passa por um “constante aprimoramento, buscando ser sustentável e equilibrado”.

Enquanto a regulação do setor ainda está em debate, milhares de estudantes de medicina seguem em um impasse, enfrentando mensalidades altíssimas e pouca margem para negociação.

Com informações de Luiza Tenente, g1

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