O repasse, no valor de R$ 1.459.692,76, começou a ser processado por volta das 14h, horas antes da possibilidade de uma nova paralisação do sistema. Na semana anterior, a categoria havia suspendido a greve após negociação, mas condicionou a manutenção da circulação dos ônibus ao pagamento integral dos vencimentos.

Valor será destinado às concessionárias

Segundo informações da gestão municipal, o montante corresponde ao complemento da 50ª parcela do subsídio previsto nos contratos de concessão firmados em 2016 e na legislação que regula o sistema de transporte urbano.

Os recursos serão distribuídos entre as empresas e consórcios responsáveis pela operação das linhas na capital, como Viação Primor, Consórcio Upaon-Açu, Consórcio Via SL e Consórcio Central, conforme acordo firmado com o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (STTREMA) e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET).

Liberação ocorreu após impasse

Inicialmente, a administração municipal havia optado por não repassar integralmente o valor da parcela, sob a justificativa de que as concessionárias não teriam cumprido cláusulas acordadas para a manutenção do serviço.

Com a proximidade do novo indicativo de greve e o risco de paralisação total do transporte coletivo, o Município decidiu liberar o complemento pendente, reduzindo a tensão entre trabalhadores e empresários.

A categoria havia alertado que, caso os salários não fossem quitados até esta terça-feira, poderia deflagrar nova greve, cenário que pressionou a gestão municipal a concluir o repasse dentro do prazo.

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Segundo o dirigente sindical, caso os salários atrasados não sejam quitados até esta terça-feira (10), conforme estabelecido em acordo firmado com o Sindicato das Empresas de Transporte (SET), a categoria poderá cruzar os braços novamente. “Se o pagamento não for efetuado dentro do prazo, o sistema pode amanhecer completamente paralisado nesta quarta-feira (11)”, afirmou.

Retomada temporária após oito dias de paralisação

Os ônibus voltaram a circular após oito dias de paralisação total que deixou 100% da frota fora de operação e impactou milhares de usuários na capital maranhense. O acordo que garantiu o retorno foi firmado na sexta-feira (6), em reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça do Consumidor, com mediação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

Participaram das negociações representantes do STTREMA, do SET e da Prefeitura de São Luís. Pelo que ficou definido, os rodoviários retomariam imediatamente as atividades, enquanto as empresas teriam até o dia 10 para regularizar os pagamentos pendentes.

Clima de tensão e críticas à Prefeitura

Durante a audiência pública, também estiveram presentes representantes do sindicato patronal (SET) e da Agência de Mobilidade Urbana (MOB). Marcelo Brito criticou a ausência de representantes do Município de São Luís — como SMTT, Procuradoria Geral e Controladoria Geral — no debate promovido pela Câmara.

“A ausência demonstra, mais uma vez, o desinteresse da Prefeitura em discutir soluções efetivas para o transporte público da cidade”, declarou.

Possível novo impacto à população

A ameaça de nova greve reacende o clima de instabilidade no sistema de transporte urbano da capital, que ainda tenta se recuperar dos prejuízos causados pela paralisação anterior.

Caso o impasse não seja resolvido até esta terça-feira, usuários poderão enfrentar novamente a interrupção total do serviço, ampliando os transtornos para trabalhadores, estudantes e demais dependentes do transporte coletivo em São Luís.

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A retomada ocorreu após acordo firmado na tarde de sexta-feira (6), em reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça do Consumidor. Participaram representantes do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (STTREMA), do Sindicato das Empresas de Transporte (SET), da Prefeitura de São Luís e do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que atuou como mediador.

Pagamento até terça é condição para evitar nova greve

Pelo que foi definido, os rodoviários retornaram imediatamente às atividades, garantindo a circulação normal dos coletivos neste sábado. No entanto, o acordo prevê prazo até a próxima terça-feira (10) para que os salários atrasados sejam quitados.

O presidente do STTREMA, Marcelo Brito, fez um alerta direto: caso o SET não efetue os pagamentos dentro do prazo estabelecido, o sistema de transporte público pode amanhecer completamente paralisado na quarta-feira (11).

A declaração reacende o clima de instabilidade no setor, mesmo com os ônibus já circulando pelas ruas da capital.

MP destaca impacto social e econômico

Segundo a promotora de Justiça Lítia Cavalcante, a prioridade foi garantir o retorno imediato do serviço para reduzir os prejuízos à população e ao comércio.

Durante a paralisação, trabalhadores enfrentaram dificuldades para se deslocar, o trânsito registrou aumento significativo e setores do comércio relataram queda no movimento.

Debate sobre subsídio segue em pauta

Paralelamente ao acordo emergencial, o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública pedindo a ampliação do subsídio por passageiro no sistema urbano — de R$ 1,35 para R$ 2,15.

De acordo com o órgão, o valor atual não cobriria os custos operacionais e poderia contribuir para novas crises recorrentes no transporte coletivo.

Auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Município em 2023 já havia apontado falhas contratuais e problemas estruturais na gestão do sistema.

📌 Contexto e próximos passos

Apesar da normalização neste sábado, o transporte público em São Luís ainda depende do cumprimento do acordo salarial para evitar nova interrupção. A próxima terça-feira (10) se tornou a data-chave para definir se a capital seguirá com o serviço funcionando ou enfrentará mais uma paralisação.

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No documento, o órgão afirma que todas as medidas adotadas e propostas no curso da investigação observaram rigorosamente a Constituição Federal e a legislação vigente. Segundo o MP-MA, não houve extrapolação dos limites legais nem tentativa de flexibilizar normas do processo penal, ressaltando que medidas mais gravosas, como a prisão, devem ser aplicadas apenas quando estritamente necessárias.

De acordo com a nota, a opção por medidas cautelares alternativas está amparada na lei e segue critérios de proporcionalidade e adequação ao caso concreto. O Ministério Público reforça que tais providências não significam absolvição ou inocentação dos investigados, mas sim uma forma legítima de garantir o andamento das investigações quando consideradas suficientes.

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Atuação do Gaeco e afastamento de investigados

O MP-MA destaca que a operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) alcançou resultados concretos e relevantes, com a coleta de provas importantes e a adoção de medidas destinadas a proteger a apuração dos fatos e o interesse da sociedade.

Entre as providências adotadas, o órgão cita o afastamento dos investigados de suas funções públicas, com o objetivo de evitar interferências nas investigações e assegurar a lisura da administração municipal. Segundo o Ministério Público, outras medidas cautelares também foram propostas para manter o controle da situação e garantir a continuidade do procedimento investigativo.

A nota informa ainda que, diante da gravidade dos fatos apurados, o Ministério Público representou pela intervenção no município, medida que, segundo o órgão, visa assegurar o respeito aos princípios constitucionais, preservar a normalidade institucional e garantir o funcionamento regular da administração pública.

Mudança na coordenação do Gaeco

Sobre a saída dos membros do Gaeco, o Ministério Público afirma que alterações em estruturas administrativas e cargos de coordenação fazem parte da dinâmica institucional e não comprometem a continuidade das ações estratégicas de combate ao crime organizado.

Nesse contexto, foi nomeado o procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito para a coordenação do Gaeco e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI). Segundo o MP-MA, a escolha garante estabilidade, experiência e liderança à condução dos trabalhos, com a futura nomeação de novos integrantes para dar seguimento às investigações.

Ao final da nota, o Ministério Público do Maranhão reafirma que seguirá atuando com responsabilidade, firmeza e respeito às leis, combatendo a criminalidade e defendendo o patrimônio público com equilíbrio e compromisso com a sociedade maranhense. O documento é assinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo José de Castro Ferreira, em São Luís.

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