A investigação tem como alvos o Município de São Luís, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), os consórcios Central, Via SL e Upaon-Açu, além da empresa Viação Primor Ltda. O objetivo é analisar a qualidade da prestação do serviço e identificar eventuais irregularidades na gestão, financiamento e operação do sistema.

Entre os pontos que motivaram a abertura do inquérito estão falhas recorrentes no transporte público, paralisações, interrupções no funcionamento das linhas, problemas estruturais e possíveis descumprimentos das obrigações contratuais pelas empresas responsáveis.

O MPMA destaca que o transporte coletivo é considerado serviço essencial e deve obedecer a princípios previstos na legislação, como continuidade do atendimento, modicidade tarifária e garantia de prestação adequada ao consumidor.

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Providências iniciais

Como primeiras medidas, o Ministério Público solicitou à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e ao SET o envio de informações detalhadas sobre o sistema, incluindo:

• relação completa das linhas em operação;
• itinerários e empresas concessionárias;
• composição e quantidade da frota;
• planilhas de custos operacionais;
• valores de subsídios tarifários pagos entre 2021 e 2026;
• número de novos ônibus incorporados ao sistema no período;
• ações administrativas adotadas pelo município diante das falhas registradas.

O Consórcio Via SL também deverá apresentar esclarecimentos sobre a situação da empresa Expresso Rei de França e os motivos das interrupções na prestação do serviço desde 2025.

Com o inquérito, o MPMA pretende reunir elementos técnicos e administrativos que permitam avaliar a regularidade do funcionamento do transporte público e garantir a proteção dos direitos dos usuários da capital maranhense.

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