Com a decisão, foram mantidos os afastamentos cautelares dos desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, além dos juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa. Já o procedimento referente ao juiz Sidney Cardoso Ramos foi arquivado por ausência de indícios suficientes.

A deliberação está vinculada ao Pedido de Providências nº 0004831-81.2024.2.00.0000 e corre em paralelo ao Inquérito nº 1.636-DF, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, os fatos sob investigação podem se enquadrar nos artigos 317 e 327 do Código Penal (corrupção passiva e agravantes) e em dispositivos das Leis 12.850/2013 (organizações criminosas) e 9.613/1998 (lavagem de dinheiro).

O nome da operação faz referência ao tempo médio de 18 minutos que, segundo a apuração, decisões judiciais favoráveis a determinados grupos levariam para ser proferidas. Os magistrados seguem afastados até o julgamento final do PAD.

Entenda o que está em jogo

• Objeto do PAD: suposta comercialização de decisões, tráfico de influência e lavagem de recursos.
• Instâncias envolvidas: CNJ (esfera administrativa/disciplinar) e STJ (investigação criminal).
• Situação dos citados: cinco afastados cautelarmente; um arquivado por falta de indícios.

Próximos passos

• Instrução do PAD no CNJ, com coleta de provas e oitiva de envolvidos.
• Desfecho possível: desde absolvição até sanções disciplinares, conforme a gravidade dos fatos.
• Esfera penal: o inquérito no STJ segue independente das medidas administrativas.

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A operação investiga um esquema de favorecimento judicial, com indícios de corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Indiciados:

Desembargadores

• Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa;
• Antonio Pacheco Guerreiro Junior e
• Luiz Gonzaga Almeida

Juízes

• Alice de Sousa Rocha e
• Cristiano Simas de Sousa

Advogados

• Francisco Xavier de Sousa Filho;
• José Helias Sekeff do Lago;
• Carlos José Luna dos Santos Pinheiro;
• Sebastião Moreira Maranhão Neto e
• Fred Campos.

A investigação revelou um núcleo operacional central no esquema, com Edilázio Júnior, advogado e ex-deputado federal, sendo um dos principais envolvidos.

Os crimes investigados incluem corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A operação recebeu o nome “18 Minutos” devido à rapidez suspeita com que certas decisões judiciais teriam sido expedidas, levantando questões sobre a regularidade desses processos.

O ministro João Otávio de Noronha, relator do caso no STJ, analisará o relatório e poderá determinar medidas como afastamentos, novas diligências ou o oferecimento de denúncia formal.

Caso a denúncia seja aceita, os indiciados poderão se tornar réus e enfrentar um processo criminal.

O Portal VB está em contato com a defesa dos indiciados e aguarda um posicionamento sobre o caso.

Com informações do site Direito e Ordem

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