Durante o encontro, Ministério Público do Maranhão (MPMA) e Legislativo Municipal — por meio da Comissão Especial do Passe Livre Estudantil — acertaram recolher dados e elaborar estudos de viabilidade que embasarão um plano conjunto a ser apresentado à Prefeitura de São Luís. A iniciativa busca transformar em política pública a decisão tomada nas urnas em outubro de 2024, quando 89,91% dos eleitores aprovaram a medida em plebiscito.

“Essa é a vontade do povo, manifestada no plebiscito. Temos que dar sequência às tratativas com a Prefeitura de São Luís, colhendo dados e ouvindo as sugestões de todos os envolvidos e interessados”, afirmou Danilo de Castro.

O que está em estudo

• Modelo de financiamento: fontes de custeio, eventuais subsídios e contrapartidas.
• Público-alvo: definição de quem terá direito (ensino fundamental, médio, técnico e superior) e critérios de comprovação.
• Abrangência: linhas contempladas, integração com o sistema e dias/horários de validade do benefício.
• Fiscalização e tecnologia: mecanismos de controle, cadastros e meios de pagamento.

Próximos passos

1. Levantamento técnico pelo MPMA (Defesa do Consumidor e Educação) e pela Comissão Especial da Câmara Municipal.
2. Consolidação de um plano com cenários e impactos financeiros.
3. Apresentação à Prefeitura para análise e definição do cronograma de implantação.

A reunião também contou com assessores dos vereadores e servidores do MPMA. Até o momento, não há data definida para conclusão dos estudos nem para a implementação do benefício; a continuidade das tratativas dependerá do retorno da Prefeitura ao plano que será apresentado.

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