A peça foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, e encaminhada ao gabinete da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, relatora do caso na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão. Caberá ao colegiado decidir sobre o recebimento da denúncia. Caso seja aceita, os investigados passam à condição de réus e responderão judicialmente pelos crimes apontados.

Segundo o Ministério Público, a denúncia atende aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, com descrição pormenorizada dos fatos, tipificação penal e indícios suficientes de autoria e materialidade. Em caso de condenação, o órgão pede a fixação de penas-base mais elevadas, em razão da gravidade das condutas e do impacto financeiro ao erário. O MPMA informou ainda que novas denúncias contra outros núcleos do esquema estão em fase final de elaboração.

Prefeito é apontado como chefe do esquema

De acordo com a acusação, José Paulo Silva Dantas Neto, conhecido como Paulo Curió, teria liderado a organização criminosa, valendo-se do cargo para estruturar, coordenar e manter o esquema de desvios. Ele foi denunciado pelos crimes de:

• organização criminosa;
• desvio de rendas e valores públicos;
• fraude a licitações;
• corrupção passiva;
• lavagem de dinheiro.

Os crimes, segundo o MP, teriam ocorrido de forma reiterada, com uso de contratos simulados, restrição à competitividade em processos licitatórios e ocultação da origem dos recursos ilícitos.

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Núcleo familiar e político na mira

A denúncia inclui familiares diretos e agentes políticos do município, apontados como peças-chave para a circulação e dissimulação do dinheiro desviado. Entre os denunciados estão:

• Eva Maria Oliveira Cutrim Dantas (Eva Curió), primeira-dama, acusada de integrar a organização e atuar na gestão financeira dos valores ilícitos;
• Tanya Karla Cardoso Mendes Mendonça, vice-prefeita, denunciada por integração no esquema e corrupção passiva;
• Janaína Soares Lima, ex-vice-prefeita e sócia do Posto Turi, apontada por fraudes em licitações e recebimento de vantagens indevidas;
• Domingos Sávio Fonseca Silva, pai do prefeito;
• Marcel Everton Dantas Filho, Taily de Jesus Everton Silva Amorim, Ritalice Souza Abreu Dantas, Jander Silvério Amorim Pereira e José Paulo Dantas Filho, todos parentes próximos, indicados como interpostas pessoas na movimentação e ocultação dos recursos.

Crimes imputados

A acusação lista crimes previstos em diferentes legislações, entre eles:

• organização criminosa (Lei nº 12.850/2013);
• desvio de recursos públicos (Decreto-Lei nº 201/1967);
• fraude em licitações;
• corrupção passiva;
• lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).

Para o MPMA, houve divisão de tarefas e atuação coordenada entre agentes públicos e familiares para garantir a continuidade do esquema.

Pedido de ressarcimento e manutenção de cautelares

Na denúncia, o Ministério Público requer:

• ressarcimento integral de R$ 56.328.937,59 aos cofres públicos;
• perda de bens e valores obtidos com os crimes, inclusive em nome de terceiros;
• perda de cargos, funções públicas ou mandatos eletivos quando configurado abuso de poder;
• manutenção das medidas cautelares, como bloqueio de bens, afastamento de funções públicas, proibição de contato entre investigados e restrição de acesso a repartições.

O órgão também pede a fixação de valor mínimo para reparação dos danos e a conversão definitiva das medidas patrimoniais já determinadas durante a investigação.

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A decisão foi tomada pelo Plantão Judiciário Criminal da Comarca da Ilha de São Luís, que validou os mandados expedidos pela Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da 3ª Câmara Criminal. Segundo o entendimento do Judiciário, não foram identificadas irregularidades capazes de justificar a revogação das prisões.

Com a manutenção das medidas, os investigados foram encaminhados ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde permanecem à disposição da Justiça. Paralelamente, cinco vereadores com mandados de prisão em aberto se apresentaram nesta quinta-feira (25) na Unidade Prisional de Pinheiro (UPPHO). São eles: Gilmar Carlos (União Brasil), Savio Araújo (PRD), Mizael Soares (União), Inailce Nogueira (União) e Ribinha Sampaio (União). O grupo segue custodiado enquanto aguarda a instalação de tornozeleiras eletrônicas para cumprimento de prisão domiciliar.

Investigação aponta esquema estruturado

De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), os investigados integram uma organização criminosa que teria desviado mais de R$ 56 milhões dos cofres públicos municipais. O esquema, segundo a acusação, envolvia gestores, empresários, servidores e parlamentares, com atuação coordenada dentro da Prefeitura e da Câmara Municipal.

O prefeito Paulo Curió se apresentou à polícia na manhã de quarta-feira (24), após dois dias foragido. Outros alvos da operação também se entregaram às autoridades ao longo da semana.

Operação Tântalo II

As prisões fazem parte da Operação Tântalo II, deflagrada na segunda-feira (22) pelo Gaeco, braço do MPMA especializado no combate às organizações criminosas. A ação é um desdobramento da primeira fase da operação, realizada em fevereiro deste ano.

As investigações indicam que os desvios se concentravam, principalmente, em contratos ligados às áreas de Saúde e Assistência Social.

Funções atribuídas aos investigados

Segundo os autos, Paulo Curió exercia papel central na organização, atuando como ordenador de despesas, direcionador de licitações e responsável por autorizar pagamentos sem comprovação de serviços. A ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima é apontada como figura-chave do núcleo empresarial, com controle de empresas beneficiadas pelos contratos, entre elas o Posto Turi, que teria recebido mais de R$ 17 milhões.

Ainda conforme a investigação, Janaina e o marido, Marlon Serrão, teriam firmado acordo para reter parte dos valores dos contratos, enquanto o restante seria repassado ao núcleo político. O contador Wandson Barros é descrito como operador financeiro do esquema, responsável pela criação de empresas de fachada, circulação dos recursos e distribuição de propinas.

Empresas e reflexos políticos

Entre as empresas citadas no inquérito estão Posto Turi, Luminer Serviços, Climatech Refrigeração, SP Freitas Júnior, JEC Empreendimentos e Potencial Empreendimentos. O MPMA sustenta que elas emitiam notas fiscais sem prestação real de serviços e devolviam os valores ao grupo político.

A investigação também alcança a Câmara Municipal, onde vereadores teriam recebido pagamentos para apoiar o Executivo e evitar ações de fiscalização. A Justiça autorizou buscas e apreensões em gabinetes parlamentares para coleta de documentos e registros financeiros.

A reportagem procurou as defesas de Paulo Curió, Janaina Soares Lima, Eva Curió e dos demais investigados, mas não obteve retorno até a última atualização.

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