Investigação e acusações

As investigações, segundo o Ministério Público, apontam que recursos descontados dos servidores públicos e contribuições patronais, incluindo auxílios-doença e salários-maternidade, não foram repassados ao regime previdenciário. O valor total não repassado é de R$ 24.122.380,82.

Auditoria e parecer

A Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência e a Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça analisaram o caso, concluindo que a Prefeitura de Bom Jesus das Selvas não repassou os valores devidos. Em um acordo anterior, a prefeitura também não pagou parcelas de débitos de 2014 a 2016.

Conduta dolosa

Para o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, a conduta de Luís Fernando Coelho configura omissão dolosa, uma vez que ele foi notificado diversas vezes e, mesmo assim, deixou de fazer os repasses 46 vezes.

Em caso de condenação por improbidade administrativa, ele pode perder bens, função pública, direitos políticos por até 12 anos, pagar multa e ficar proibido de contratar com o poder público.

Acusação penal

Além da ação por improbidade administrativa, o MPMA ingressou com uma denúncia pelo crime de deixar de repassar contribuições previdenciárias, previsto no artigo 169-A do Código Penal. A pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa. O promotor argumenta que o crime foi praticado 46 vezes, configurando continuidade delitiva.

O Portal VB tentou entrar em contato com Luís Fernando Coelho, e aguarda um posicionamento a respeito da denúncia.

Com informações do MPMA

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