A decisão foi proferida após análise do pedido apresentado pelo delegado Márcio Coutinho, que conduz o inquérito. Por se tratar de um prefeito em exercício, o pedido tramitou com base no foro por prerrogativa de função. Inicialmente remetido ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão, o caso foi redistribuído para uma das Câmaras Criminais Isoladas, conforme determinação do desembargador Jorge Rachid, seguindo o regimento interno da Corte.

João Vitor compareceu espontaneamente à Delegacia Regional de Presidente Dutra um dia após o crime, quando prestou depoimento. Na ocasião, afirmou ter agido em legítima defesa, alegando que o policial o ameaçara com uma arma de fogo. No entanto, essa versão foi colocada em dúvida por testemunhas e por autoridades da Polícia Militar. Segundo o comandante do 19º BPM, tenente-coronel Claudiomiro Aguiar, os disparos teriam sido feitos pelas costas da vítima, que não estaria armada no momento.

Dias depois, o gestor formalizou um pedido de afastamento do cargo por 125 dias, alegando questões de saúde mental e a necessidade de tratamento psiquiátrico. Mesmo afastado, João Vitor continua recebendo integralmente o salário de prefeito, no valor de R$ 13.256,08.

Com a prisão preventiva decretada, a Polícia Civil iniciou diligências para localizar o prefeito, que segue afastado das funções administrativas. O cumprimento do mandado pode ocorrer a qualquer momento.

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