A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Lindonjonsom Gonçalves de Souza, titular da promotoria especializada, e a decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins.

Proibição de nomeações e renovações contratuais

Além de impedir a abertura de novos seletivos, a decisão judicial determina que o Município de São Luís se abstenha de nomear candidatos aprovados nos processos seletivos atualmente vigentes para o cargo de professor da rede municipal.

A liminar também proíbe a renovação de contratos temporários fundamentados na Lei Municipal nº 7.730/2025, utilizada pela administração municipal para manter professores contratados de forma provisória.

Segundo o Ministério Público, a medida busca assegurar a regularização do quadro docente por meio de concurso público, evitando a continuidade de contratações temporárias em larga escala para funções permanentes da rede de ensino.

Prefeitura deve apresentar diagnóstico da rede

Como parte da decisão, a Justiça estabeleceu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de São Luís apresente informações detalhadas sobre a situação do quadro de professores da rede municipal.

Entre os dados exigidos estão:

• o quantitativo de cargos vagos de professor;
• o número de docentes aposentados, readaptados ou afastados;
• o cronograma de convocação dos aprovados no Edital nº 002/2024;
• o total de professores atualmente contratados por meio de processos seletivos temporários;
• a proporção desses contratos em relação ao total de docentes em atividade.

O objetivo é permitir uma análise precisa da real necessidade de profissionais efetivos e da dependência do município em relação a vínculos temporários.

Multa diária em caso de descumprimento

A decisão judicial prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento das determinações, aplicada inclusive a cada nomeação ou renovação contratual considerada irregular.

A medida permanece válida até nova deliberação judicial no curso do processo.

Com informações do MPMA

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