As proposições seguem agora para sanção do Poder Executivo, podendo entrar em vigor após publicação no Diário Oficial do Município.

Esporte gratuito nos fins de semana

Um dos destaques foi o Projeto de Lei nº 034/25, de autoria do vereador Andrey Monteiro (PV), que cria o Programa Municipal de Esporte Comunitário. O texto prevê o uso gratuito de espaços esportivos das escolas públicas municipais por moradores da cidade, especialmente nos finais de semana e feriados.

A proposta busca democratizar o acesso à prática esportiva, incentivando hábitos saudáveis e promovendo o uso social de equipamentos públicos ociosos fora do período letivo.

Síndrome de Down: educação e respeito

O vereador Aldir Júnior (PL) é o autor do Projeto de Lei nº 247/24, que institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Down. A iniciativa tem o objetivo de combater o preconceito, fomentar o respeito e garantir a inclusão plena das pessoas com deficiência intelectual.

“Devemos orientar e conscientizar a população como um todo para que respeite e integre de maneira igualitária à sociedade as pessoas com Síndrome de Down”, afirmou o parlamentar.

Atendimento prioritário para doenças invisíveis

De autoria da vereadora Clara Gomes (PSD), o Projeto de Lei nº 021/25 propõe o atendimento prioritário para pessoas com Alzheimer, Fibromialgia e Lúpus nos órgãos públicos municipais e no transporte coletivo de São Luís.

A proposta reconhece a complexidade dessas doenças crônicas — muitas vezes invisíveis — e visa garantir mais dignidade e acesso facilitado a serviços públicos essenciais para pacientes que enfrentam dificuldades físicas e cognitivas significativas.

“Essas condições afetam profundamente o bem-estar físico e emocional dos pacientes, e é essencial adotar medidas de apoio e acolhimento”, defendeu a vereadora.

Combate à esporotricose animal

A vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 032/25, que cria a Campanha Municipal de Combate à Esporotricose Animal — uma doença fúngica que afeta especialmente gatos e pode ser transmitida aos seres humanos.

A proposta busca promover ações de prevenção, diagnóstico e informação sobre a doença, que é causada por fungos presentes no solo, na madeira e em vegetais. A campanha visa conscientizar tutores e profissionais da área de saúde sobre os cuidados com animais domésticos e a importância do acompanhamento veterinário.

Alerta contra cigarro eletrônico em espaços públicos

Encerrando a lista de projetos aprovados, o vereador Edson Gaguinho (PP) propôs o Projeto de Lei nº 016/25, que torna obrigatória a fixação de avisos informativos sobre os malefícios do cigarro eletrônico em locais como prédios públicos, postos de saúde, bares, casas de festas e condomínios residenciais.

Os cartazes deverão conter, obrigatoriamente, a frase: “Diga não ao cigarro eletrônico!”, com o objetivo de reforçar a conscientização sobre os riscos à saúde associados ao uso desses dispositivos, especialmente entre os jovens.

A aprovação dos projetos marca a retomada das atividades legislativas com foco em temas de impacto direto na vida da população, promovendo saúde, inclusão e bem-estar coletivo. As matérias seguem agora para análise do Executivo Municipal.

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