As ações integram o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), iniciativa do Governo Federal voltada à melhoria da infraestrutura urbana e à redução do déficit habitacional. As propostas foram selecionadas com base em critérios técnicos e sociais estabelecidos pelo Ministério das Cidades, que coordena o edital.

Obras no Itaqui-Bacanga: reassentamento e urbanização

O primeiro projeto aprovado envolve a construção de dois conjuntos habitacionais para reassentar 608 famílias que vivem em áreas de risco de deslizamento. As novas moradias serão distribuídas entre os bairros Bacanga (368 unidades) e Vila Isabel (240 unidades), com infraestrutura completa: abastecimento de água, rede de esgoto, energia elétrica, drenagem e pavimentação.

Além da construção das unidades habitacionais, o projeto inclui a regularização fundiária de 800 imóveis e a urbanização de áreas críticas, como a Vila Dom Luís (Morro do Urubu) e o entorno da UPA do Bacanga. Estão previstas intervenções como contenção de encostas, iluminação pública, instalação de equipamentos sociais nas áreas de saúde, educação, segurança, lazer e cultura.

O investimento nessa etapa é estimado em R$ 149 milhões. A execução deverá gerar cerca de 6.500 empregos diretos e indiretos, com previsão de ações de capacitação para mão de obra local.

Remoção de palafitas e novas moradias na área central

A segunda proposta aprovada trata da substituição de moradias precárias sobre palafitas em áreas de mangue por conjuntos habitacionais em três bairros da região central de São Luís: Alemanha, João Paulo e Fé em Deus. Serão construídas 504 unidades habitacionais, com infraestrutura básica garantida: saneamento, energia elétrica, drenagem, pavimentação e iluminação pública.

Também estão previstos equipamentos públicos como creches, escolas, postos de saúde e áreas de lazer. O projeto foi elaborado em parceria com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), de modo a respeitar as exigências ambientais das regiões de mangue. A proposta inclui técnicas construtivas como uso de estacas profundas, contenções e solo-cimento para garantir a sustentabilidade das intervenções.

Essa fase contará com R$ 140 milhões em recursos, provenientes do Novo PAC.

Impacto social e fase de execução

Os dois projetos priorizam territórios marcados por vulnerabilidade social, risco geotécnico e precariedade habitacional. Além de promover habitação digna, as propostas preveem geração de renda, requalificação urbana e inclusão social, alinhando infraestrutura à preservação ambiental.

Segundo o secretário de Estado das Cidades, Robson Paz, os projetos refletem a diretriz do governo estadual de promover justiça social em áreas mais vulneráveis. “São ações que transformam vidas, garantem dignidade e ampliam o acesso a serviços essenciais, a partir de uma parceria sólida com o Governo Federal e o compromisso do governador Carlos Brandão”, destacou.

A próxima etapa inclui o planejamento e o licenciamento das obras, com execução prevista de forma escalonada ao longo dos próximos cinco anos.

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