Segundo o juiz Douglas de Melo Martins, que assinou a decisão, a situação coloca em perigo os moradores das ruas Aquiles Lisboa, Militana Ferreira e Tomaz de Aquino. Algumas famílias, no entanto, resistem à saída, alegando falta de informações claras e atrasos no pagamento do aluguel social.

Risco estrutural e resistência dos moradores

A Prefeitura de São Luís afirma que os imóveis foram classificados como de alto risco por laudos da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC) desde 2019. No entanto, a resistência de alguns moradores dificulta a execução das medidas de segurança. Além disso, muitos não apresentaram documentação necessária para identificação individual, o que impede um levantamento preciso da população afetada.

As famílias temem a falta de garantias sobre o tempo que precisarão ficar afastadas de suas casas e cobram informações sobre os processos de realocação. Algumas relatam atrasos no recebimento do aluguel social, agravando a situação de incerteza.

Determinação da Justiça

A sentença estabelece que a prefeitura deve:

• Acomodar as famílias em abrigos temporários ou permitir a hospedagem na casa de parentes, fornecendo cestas básicas;
• Incluir os afetados no programa de aluguel social, garantindo que o benefício seja pago regularmente;
• Apresentar à Justiça, em até 30 dias, um cronograma de cumprimento das obrigações e um relatório detalhado sobre a situação das famílias.

O juiz reforçou que a prioridade deve ser a preservação da vida, cabendo à prefeitura realizar avaliações técnicas para definir se as residências poderão ser recuperadas ou se a saída dos moradores será definitiva.

A prefeitura informou que já inscreveu as famílias no programa Minha Casa Minha Vida e que está promovendo intervenções para eliminar os riscos, mas os moradores seguem aguardando soluções definitivas.

Com informaçõa CGJ

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