A decisão foi baseada em uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que apontou falhas no uso dos recursos destinados à atenção básica em saúde e assistência farmacêutica. Entre as irregularidades identificadas, destacam-se:

• R$ 217 mil sem justificativa em programas como Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal.
• R$ 710 mil gastos sem comprovação legal.
• R$ 43,9 mil em compras de gêneros alimentícios sem justificativa.
• R$ 24,5 mil na aquisição de óleo diesel, mesmo com veículos que utilizam gasolina.
• R$ 34,7 mil pagos ao Hospital Municipal Nemércia Dias Pinheiro sem vínculo com o financiamento correto.

Clodomir de Oliveira apresentou defesa, mas não conseguiu justificar as irregularidades apontadas. Já Maria Ivonete Silva dos Santos não apresentou nenhuma justificativa e foi declarada revel pelo tribunal.

Além da devolução do montante desviado, o TCU aplicou multas aos envolvidos e destacou a necessidade de mais transparência e controle no uso de verbas públicas destinadas à saúde.

A reportagem do Portal VB tentou entrar em contato com o ex-prefeito, mas não o localizou. Fica aberto o espaço para qualquer possível manifestação dos envolvidos.

Com informações do TCU-MA

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