Condições degradantes

De acordo com a denúncia, os trabalhadores eram mantidos em situação precária: não havia alojamentos adequados, banheiros ou equipamentos de proteção individual. A alimentação era insuficiente e a água consumida vinha de fontes não tratadas.

Além disso, foi constatada a prática de servidão por dívida. O empreiteiro, que atuava como “gato” — responsável por recrutar e transportar mão de obra —, também vendia insumos e alimentos aos trabalhadores. Os valores eram descontados dos salários de forma abusiva, gerando endividamento progressivo e impedindo que os empregados deixassem a propriedade.

Responsabilidade dos condenados

O fazendeiro, segundo o MPF, foi o beneficiário direto da exploração. Ele alegou em juízo ter cedido informalmente parte da área ao empreiteiro e desconhecer as condições de trabalho, mas a versão foi rejeitada pelas provas apresentadas.

Na sentença, o magistrado destacou que as irregularidades foram comprovadas por meio de provas técnicas, testemunhais e documentais, apontando que se tratava de “violação sistemática e estrutural de direitos fundamentais, com rebaixamento da pessoa humana à condição de objeto produtivo”.

Penas aplicadas

O dono da fazenda foi condenado a 9 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, enquanto o empreiteiro recebeu pena de 5 anos e 3 meses, em regime semiaberto. Ambos também deverão pagar multas.

A decisão permite que os condenados recorram em liberdade. No entanto, caso a sentença transite em julgado, as penas deverão ser cumpridas integralmente nos regimes estabelecidos.

Contexto do combate ao trabalho escravo

O Brasil mantém, desde 1995, políticas públicas voltadas para o enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão. O Maranhão, em especial, é um dos estados que mais registram ocorrências desse tipo, em operações conjuntas entre MTE, MPF e Polícia Federal.

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Palha de carnaúba, miséria e abandono

Em Magalhães de Almeida, 76 trabalhadores que atuavam na extração da palha de carnaúba foram encontrados em alojamentos precários, improvisados em casas de farinha desativadas, construções inacabadas e até quintais. Dormiam em redes presas a paredes de tijolos crus, varandas estreitas ou árvores, expostos ao calor, à chuva e a insetos.

A alimentação diária se resumia a arroz, feijão, farinha, rapadura e pequenos pedaços de carne, sem valor nutricional compatível com a atividade extenuante. A comida era preparada em fogareiros no chão e servida em bacias plásticas, consumida no próprio carnaubal, muitas vezes em pé ou encostados em cercas.

A água utilizada para beber e cozinhar era coletada em lagoas barrentas, também frequentadas por animais, e armazenada em recipientes reaproveitados de produtos químicos, sem qualquer filtragem. Banheiros não existiam — os trabalhadores recorriam ao mato e às mesmas lagoas usadas para banho, dividindo o espaço com gado e outros animais.

Pesca em alto-mar sob risco

Já em Barreirinhas, quatro pescadores foram resgatados antes de embarcarem em jornadas de até 15 dias em mar aberto, em condições igualmente insalubres.

Regularização e indenizações

De acordo com a auditora-fiscal Gislene Stacholski, coordenadora da operação, os responsáveis foram notificados para regularizar os contratos, pagar verbas rescisórias e recolher FGTS e contribuições sociais. No total, foram pagos R$ 265 mil em indenizações aos trabalhadores resgatados.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) destacou que a cena encontrada em Magalhães de Almeida refletia um cotidiano de abandono, sem respeito à dignidade mínima dos trabalhadores.

Porto de Barreirinhas

No porto de Barreirinhas, quatro pescadores foram resgatados antes de iniciar uma viagem de até 15 dias em mar aberto. Os auditores verificaram que o alojamento no barco era um espaço reduzido e abafado, com apenas seis beliches de madeira estreitos, colchões rasgados e sem qualquer ventilação, localizado no mesmo compartimento onde funcionava o motor da embarcação.

Sem banheiro a bordo, os trabalhadores precisavam recorrer a baldes improvisados ou ao próprio mar para suas necessidades fisiológicas. O banho era restrito a água salgada, seguida por um enxágue improvisado com pequenas quantidades de água doce.

A alimentação também era limitada: arroz, feijão, macarrão e parte do peixe pescado, guardados de forma inadequada embaixo dos beliches, expostos ao calor e à umidade. Já a água doce para consumo e preparo dos alimentos era armazenada em tambores plásticos reutilizados, sem nenhuma garantia de potabilidade.

Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), o quadro representava grave risco à saúde e à vida, pela ausência de condições mínimas de descanso, higiene, alimentação e dignidade. O órgão reforçou que tanto os pescadores quanto os trabalhadores da carnaúba foram recrutados, transportados, alojados e explorados em situação degradante, configurando o crime de tráfico de pessoas para fins de exploração laboral (art. 149-A, II, do Código Penal).

Para a SIT, as imagens colhidas durante a fiscalização expõem a “brutalidade de um modelo produtivo que nega dignidade, saúde e segurança a centenas de trabalhadores, mas abastece cadeias econômicas globais”.

As 80 pessoas resgatadas foram retiradas de um ciclo de miséria e exploração que caracteriza a escravidão contemporânea no Brasil. Elas terão direito a três parcelas do seguro-desemprego especial e foram encaminhadas para atendimento prioritário nos órgãos municipais e estaduais de assistência social.

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