MP investiga contrato de mais de R$ 13 milhões para transporte escolar em Balsas

VInicius Bogéa — Wed, 10 Sep 2025 02:48:03 +0000

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Balsas, instaurou um inquérito civil para apurar a Dispensa de Licitação nº 02/2025, que resultou na contratação da empresa KC Locação e Construção Ltda. para prestação de serviços de transporte escolar a estudantes da zona rural do município.

De acordo com informações publicadas no Diário Oficial da Prefeitura, a contratação inicial foi formalizada em 6 de fevereiro de 2025, pelo valor global de R$ 7.792.492,44, com vigência até 6 de agosto do mesmo ano. O contrato, registrado sob o nº 31/2025, previa custo mensal aproximado de R$ 1,29 milhão.

Em 5 de agosto de 2025, foi firmado o 1º Termo Aditivo, também com a KC Locação e Construção, no valor de R$ 5.194.994,96, prorrogando a vigência até 6 de dezembro de 2025. Com o aditivo, o valor total do contrato ultrapassa R$ 13 milhões.

Apuração do Ministério Público

A promotora de Justiça Hortênsia Fernandes Cavalcanti, responsável pelo procedimento, afirmou que o objetivo do inquérito é verificar a legalidade da contratação e do aditivo, com foco na dispensa de processo licitatório.

O MP determinou a publicação da portaria na Biblioteca da Procuradoria-Geral de Justiça e a afixação na sede da promotoria por dez dias. O procedimento seguirá com coleta de documentos e informações, podendo resultar em medidas judiciais, caso sejam identificadas irregularidades.

Com informações do MPMA

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Aplicativo vai ajudar na fiscalização do transporte escolar

VInicius Bogéa — Thu, 27 Mar 2025 21:58:51 +0000

Moradores de Balsas e de outros quatro municípios da região agora contam com um novo canal para denunciar problemas no transporte escolar. Foi lançado nesta semana o aplicativo “Rota Segura MPMA”, que permite o registro direto de irregularidades no serviço. A ferramenta vai ajudar a monitorar a situação dos veículos e condutores responsáveis pelo deslocamento de estudantes.

O app pode ser usado por pais, alunos e qualquer cidadão para relatar situações como direção perigosa, veículos em mau estado, ausência de cintos de segurança, pneus carecas, faróis quebrados, superlotação, falta de pontualidade ou até mesmo a inexistência de transporte em algumas rotas.

O problema é comum na comarca de Balsas, que abrange ainda os municípios de Tasso Fragoso, São Pedro dos Crentes, Nova Colinas e Fortaleza dos Nogueiras. Juntas, as cidades enfrentam o desafio da grande extensão territorial e da dificuldade de fiscalização das rotas escolares.

Além de receber denúncias, o aplicativo também permite ao usuário consultar informações sobre contratos e licitações relacionados ao transporte escolar na região, promovendo mais transparência na aplicação dos recursos públicos.

Prefeituras firmam compromisso

Durante o lançamento, as prefeituras de Balsas e Tasso Fragoso assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a garantir melhorias no serviço. Entre as medidas, estão a adequação da frota de veículos às normas do Código de Trânsito Brasileiro, a realização de vistorias semestrais e a comprovação de que os motoristas atendem aos requisitos exigidos para o transporte escolar.

A primeira vistoria nos veículos deve ocorrer até o dia 30 de abril e as subsequentes deverão ser feitas antes do início de cada ano letivo. Em caso de descumprimento das cláusulas, as prefeituras estão sujeitas a multa de R$ 10 mil por irregularidade.

Fiscalização com apoio da população

A expectativa é que o aplicativo contribua para que as comunidades ajudem diretamente na fiscalização e cobrança por um transporte escolar mais seguro. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente e estará disponível para toda a população dos municípios atendidos pela comarca.