O parecer foi assinado pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, e encaminhado à Tribunal de Justiça do Maranhão, responsável por decidir sobre os pedidos apresentados pelas defesas.

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Investigação aponta comando político do esquema

Segundo o Ministério Público, o prefeito é apontado como líder do núcleo político de uma organização criminosa que, desde 2020, teria operado um esquema contínuo de desvio de recursos públicos municipais. As apurações indicam o uso de empresas de fachada, fraudes em processos licitatórios e movimentações financeiras atípicas para retirar valores milionários dos cofres públicos.

Relatórios financeiros e interceptações telefônicas reunidos ao longo da investigação apontam que parte dos recursos teria sido utilizada para despesas pessoais e para o pagamento de vantagens indevidas a vereadores, com o objetivo de assegurar apoio político e dificultar ações de fiscalização.

Prisão foi legal, mas não mais indispensável, diz MP

No documento enviado ao Judiciário, o MPMA afirma que as prisões preventivas decretadas no âmbito da Operação Tântalo II foram legais, fundamentadas e necessárias à época, diante do risco de continuidade das irregularidades e de interferência nas apurações.

Entretanto, o órgão avalia que, com o avanço das investigações e o volume de provas já produzidas, a manutenção das prisões deixou de ser imprescindível, podendo ser substituída por medidas cautelares capazes de mitigar os riscos identificados inicialmente.

Medidas cautelares propostas

Para o prefeito e os demais investigados, o Ministério Público sugeriu a adoção das seguintes medidas, em substituição à prisão preventiva:

• Comparecimento mensal em juízo;
• Proibição de acesso à Prefeitura e a outros órgãos públicos municipais;
• Proibição de contato com investigados e testemunhas;
• Proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial;
• Recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga;
• Monitoramento eletrônico, se disponível;
• Manutenção do afastamento do cargo público, no caso do prefeito e de outros agentes políticos.

Outros investigados também podem responder em liberdade

O parecer também contempla empresários, servidores públicos, vereadores e operadores financeiros apontados como integrantes do esquema. De acordo com o MP, embora todos tenham participação relevante nos fatos apurados, é possível que respondam ao processo em liberdade, desde que cumpram rigorosamente as restrições impostas pela Justiça.

O documento ressalta ainda que situações específicas — como problemas graves de saúde, existência de filhos menores e colaboração espontânea com as investigações — foram consideradas na análise individual das medidas cautelares.

Afastamento é considerado indispensável

Apesar da defesa da soltura, o Ministério Público foi categórico ao afirmar que Paulo Curió não deve reassumir o comando da Prefeitura de Turilândia neste momento. Para o órgão, o retorno ao cargo representaria risco concreto à administração pública, ao erário e à integridade das investigações em curso.

O parecer destaca que o exercício de mandato eletivo não impede a aplicação de medidas cautelares, especialmente quando necessárias para evitar a reiteração das práticas criminosas investigadas.

Decisão será do Judiciário

A manifestação do MPMA será analisada pela 3ª Câmara Criminal do TJ-MA, que decidirá se acolhe ou não o entendimento do órgão. Até que haja uma decisão definitiva, permanecem válidas as determinações judiciais já adotadas no âmbito da Operação Tântalo II.

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Durante a visita às escolas Edmundo Silva e Maria de Jesus Silva Costa, ambas na sede do município, foi constatado que a primeira ainda não havia iniciado as aulas. Já na segunda, o ano letivo começou apenas no dia 3 de abril.

A equipe do MP identificou problemas sérios relacionados à alimentação dos alunos. Havia falta de merenda balanceada, polpas de frutas sem controle de validade e produtos do ano anterior ainda armazenados. Em alguns freezers, a condição dos alimentos levantava dúvidas sobre o estado de conservação.

As vistorias também revelaram descaso com a estrutura física das escolas: creches e salas sem climatização adequada, banheiros sem portas ou chuveiros, e até mesmo banheiros usados como depósitos de livros e materiais escolares.

A promotora de justiça responsável pela ação percorreu salas de aula, corredores, áreas administrativas e depósitos, conversando com professores e estudantes sobre a rotina nas escolas e registrando as condições encontradas.

Segundo o MP, as imagens e informações colhidas vão embasar medidas administrativas e judiciais para exigir melhorias urgentes. A situação reflete diretamente na qualidade da educação e nos direitos básicos de crianças e adolescentes do município.

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A ação investiga desvios de recursos públicos em contratos firmados pelo Município de Turilândia com empresas privadas.

As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, com decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim.

Bloqueio milionário e cidades envolvidas

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 33.979.768,02 nas contas dos investigados, valor estimado como prejuízo parcial aos cofres públicos. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Turilândia, Santa Helena, Pinheiro, São Luís, Governador Nunes Freire, Carutapera e Luís Domingues.

Esquema investigado

As investigações apontam indícios de irregularidades em contratos firmados com as empresas:

🏗 SP Freitas Júnior Ltda (Construtora Inovar)
⛽ Posto Turi Ltda
🧹 Luminer Serviços Ltda
📝 AB Ferreira Ltda
🚚 WS Canindé Eireli

Os contratos previam o fornecimento de fardamentos, materiais de limpeza, obras e combustíveis, mas os recursos públicos destinados a esses serviços não chegavam ao seu verdadeiro destino.

O significado da Operação Tântalo

O nome da operação faz referência a Tântalo, figura da mitologia grega condenada a um castigo eterno: cercado de água e comida, ele jamais conseguia alcançá-los. A metáfora representa a realidade investigada pelo Gaeco – o dinheiro público era destinado a serviços essenciais, mas a população nunca via os benefícios reais.

Investigação e próximos passos

Os documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). As informações coletadas vão subsidiar as denúncias contra os envolvidos.

A operação contou com o apoio da Polícia Civil e Militar, além de promotores de justiça de diversas comarcas do estado. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA também participou das investigações.

🚨 A Operação Tântalo busca romper esse ciclo de corrupção, responsabilizar os envolvidos e garantir que os recursos públicos sejam usados corretamente.

Com informações do MPMA

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