Durante a reunião, foram discutidas as ações já implementadas para atender essa população, além da necessidade de novas medidas para garantir direitos básicos, como alimentação, moradia, educação e assistência social. A discussão ocorre em meio a um acompanhamento feito pelo Ministério Público do Maranhão desde 2023, quando foi solicitada a adoção de políticas de proteção às famílias migrantes que vivem na capital maranhense.

Desde então, foram realizadas 19 audiências extrajudiciais para tratar do tema, abordando questões como segurança alimentar, acesso à saúde, regularização documental e inserção no mercado de trabalho. Segundo relatório da Promotoria, todas as deliberações contaram com a participação de lideranças dos migrantes, levando em consideração as diferenças culturais e a preservação de suas tradições.

A reunião reforçou a cobrança sobre os órgãos públicos para que cumpram os compromissos firmados e garantam a implementação das políticas necessárias para proteção dessa população. A fiscalização das medidas segue em andamento.

Com informações do MPMA

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