De acordo com o despacho, a Polícia Federal solicitou as prisões do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e de Adroaldo Portal, então secretário-executivo do Ministério da Previdência Social. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, manifestou-se contrária aos pedidos de prisão.

Diante do parecer da PGR, Mendonça autorizou apenas o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o senador Weverton Rocha. Em relação a Adroaldo Portal, o ministro determinou seu afastamento do cargo e decretou prisão domiciliar, além do uso de tornozeleira eletrônica. Portal foi exonerado do ministério após a deflagração da operação.

As investigações da Polícia Federal apontam a existência de um esquema criminoso responsável por realizar descontos associativos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas entre os anos de 2019 e 2024. O prejuízo estimado pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

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Investigação e citações ao senador

Na decisão, Mendonça afirma que a investigação dedica ao senador Weverton Rocha um “capítulo extenso” das apurações, em razão da “alegação de sua posição de liderança política e possível posto de comando” dentro da organização criminosa, supostamente estruturada por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Segundo a PF, há indícios de que o senador teria se beneficiado de valores ilícitos oriundos dos descontos fraudulentos e mantido relações próximas com integrantes do grupo investigado. Ainda conforme o relatório, Weverton Rocha teria atuado como “beneficiário final” ou “sócio oculto” de operações financeiras realizadas pela organização, por meio de interpostas pessoas, incluindo assessores parlamentares.

Os investigadores também destacam que os principais envolvidos no esquema mantinham “vínculos estreitos” com agentes políticos, o que, segundo a PF, ampliava a capacidade de influência e blindagem institucional do grupo.

Defesa do senador

Em nota enviada por sua assessoria, o senador Weverton Rocha afirmou ter recebido “com surpresa” o cumprimento de mandado de busca em sua residência. Segundo o comunicado, ele “com serenidade se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas assim que tiver acesso integral à decisão”.

Medidas contra ex-dirigente da Previdência

Ao justificar a prisão domiciliar de Adroaldo Portal, Mendonça destacou que o ex-secretário-executivo é uma pessoa com deficiência e necessita de cuidados especiais e contínuos, o que inviabilizaria seu atendimento adequado no sistema prisional.

Ainda conforme a Polícia Federal, há indícios de que o grupo investigado pretendia expandir o esquema para outros pagamentos públicos, incluindo benefícios operados pela Caixa Econômica Federal.

A operação

A Operação Sem Desconto investiga um esquema nacional de descontos ilegais aplicados sem autorização em benefícios do INSS. Nesta nova fase, a Polícia Federal prendeu Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, e Éric Fidélis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidélis.

Ao todo, estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). A operação ocorre nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.

Entenda o esquema

Segundo as investigações, os suspeitos cobravam mensalidades irregulares descontadas diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, simulando filiações a associações que, na prática, não ofereciam os serviços prometidos. Ao menos 11 entidades foram alvo de medidas judiciais, e os contratos foram suspensos.

A crise provocada pelas investigações levou à saída do então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), que foi substituído por Wolney Queiroz.

Devolução dos valores

Em julho, o governo federal anunciou a devolução dos valores descontados de forma indevida. O reembolso está sendo feito em parcela única, e o prazo para contestação foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026.

As contestações podem ser feitas exclusivamente pelos seguintes canais:

• Meu INSS (aplicativo ou site), pelo serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
• Central 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Correios, com atendimento gratuito em mais de 5 mil agências em todo o país.

Com informações do  g1, TV Globo e GloboNews 

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Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão está o senador Weverton Rocha (PDT-MA). A operação também resultou no afastamento do secretário-executivo do Ministério da Previdência, Aldroaldo Portal, que teve a prisão domiciliar decretada por decisão judicial.

Ainda nesta fase da investigação, a Polícia Federal prendeu Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que já estava preso desde setembro por envolvimento no mesmo esquema. Também foi preso Eric Fidélis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidélis.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e estão sendo cumpridas nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal. Ao todo, estão sendo executados 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e diversas medidas cautelares, em ação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Posicionamento do senador

Em nota, o senador Weverton Rocha informou que “recebeu com surpresa a busca na sua residência. Com serenidade, se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas assim que tiver acesso integral à decisão”.

Weverton Rocha

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Como funcionava o esquema

As investigações tiveram início após a identificação de um esquema criminoso que realizava descontos mensais indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, sem autorização dos titulares. Os valores eram retirados como se os beneficiários tivessem aderido a associações de aposentados, o que, segundo a apuração, não ocorria na prática.

De acordo com a CGU, as entidades envolvidas alegavam oferecer serviços como assistência jurídica, convênios com academias e planos de saúde, mas não possuíam estrutura adequada para prestar tais serviços. Mesmo assim, realizavam cobranças recorrentes diretamente nos benefícios previdenciários.

Ao todo, 11 entidades foram alvo de medidas judiciais. Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, os contratos dessas associações com aposentados e pensionistas foram suspensos, como forma de interromper os descontos irregulares.

A Operação Sem Desconto segue em andamento, e novas fases não estão descartadas.

Com informações da TV Globo

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