O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) abriu apuração sobre o Pregão Eletrônico nº 07/2025 (SRP), da Prefeitura de Codó, estimado em R$ 26.859.809,80. Por despacho no Diário Oficial Eletrônico, o relator Marcelo Tavares Silva concedeu mais 30 dias para que o secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Obras e Transportes, Márcio Esmero Vieira, apresente defesa.
O que está em análise
- Objeto do edital: “eventual contratação” de empresa para locação e operação de caminhões e máquinas pesadas voltadas a serviços de infraestrutura urbana e rural.
- Denúncia na Ouvidoria: aponta desvio de finalidade e quantidades/valores supostamente desproporcionais à realidade do município.
- Publicação do pregão: abril de 2025.
Posição do relator e prazo
O gestor foi inicialmente citado a se manifestar em 30 dias e pediu prorrogação com base na norma interna da Corte. O relator deferiu e garantiu novo prazo de 30 dias, contados após o término do período original.
Risco para o certame
Se confirmadas as irregularidades, o TCE-MA pode responsabilizar o gestor e anular a licitação, além de impor ajustes ou recomendar novo procedimento, conforme o resultado da análise técnica e jurídica.
A reportagem do Portal VB solicitou manifestação do secretário Márcio Esmero Vieira e da Prefeitura de Codó. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Com informações do TCE-MA
