O conselheiro Marcelo Tavares, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), concedeu prorrogação de 30 dias para que o prefeito de Araioses, João Cândido Carvalho Neto (Neto Carvalho), apresente defesa em processo que apura supostas irregularidades em licitação milionária da prefeitura. O pedido foi protocolado em 3 de novembro e deferido pelo relator com base no art. 127, §4º, da Lei Orgânica do TCE-MA. A decisão consta do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal.
A apuração envolve a Concorrência Eletrônica nº 011/2025, estimada em R$ 14.408.386,54, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual recuperação de estradas vicinais (Etapa 3), sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. O procedimento foi autorizado pelo prefeito e prevê recursos próprios e emendas parlamentares.
A denúncia foi apresentada pela empresa R da S C Costa Ltda., que questiona a legalidade de atos na condução do certame. Após análise preliminar, o TCE determinou a citação do gestor para defesa no prazo inicial de 30 dias, agora ampliado pelo despacho do relator. Segundo o processo, a empresa Geral Construções Técnicas Ltda. foi a participante que atendeu a todos os requisitos do edital.
O feito tramita sob o nº 3821/2025, na relatoria do conselheiro Marcelo Tavares Silva. A concessão de prazo não antecipa julgamento de mérito; o TCE seguirá examinando os documentos, atos do procedimento e as manifestações das partes até decisão final.
