O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) deverá ter três cadeiras sem titular a partir de 3 de novembro, com a aposentadoria compulsória do conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, ao atingir 75 anos. A vaga se somará às abertas pelas saídas de Washington Oliveira, em 2024, e Álvaro César, em 2025.
O preenchimento dos postos, entretanto, depende do andamento de ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Decisões do ministro Flávio Dino suspenderam procedimentos de indicação enquanto são discutidas as regras adotadas no Maranhão para escolher integrantes da Corte de Contas.
A cadeira de Pavão cabe à Assembleia Legislativa. Entre as demais posições em disputa, há indicações de competência do Legislativo e do governador.
Nomes circulam, mas escolhas dependem de decisão judicial
A perspectiva de uma terceira vaga ampliou as conversas sobre a futura composição do tribunal. O deputado estadual Othelino Neto, que já foi servidor concursado do TCE-MA, voltou a ser mencionado como possível indicado.
O parlamentar deixará a Assembleia em fevereiro de 2027, após não conquistar uma cadeira na Câmara dos Deputados nas eleições deste ano. Seu nome já havia circulado para a vaga de Washington Oliveira, mas a escolha não avançou.
A disputa anterior chegou ao Supremo por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo Solidariedade, então comandado por Othelino no estado.
Rodrigo Lago é outro deputado citado nas articulações. A eventual participação dos parlamentares na disputa, porém, está condicionada à liberação dos procedimentos e às regras que prevalecerem após a análise judicial.
Afastamento de Daniel Brandão também afeta composição
Além das vagas abertas por aposentadorias, o tribunal enfrenta o afastamento do conselheiro Daniel Brandão, determinado por Flávio Dino. Nesse caso, a cadeira permanece ocupada formalmente, mas seu titular está impedido de exercer as funções.
O cenário reúne, portanto, duas situações distintas: postos que aguardam novos titulares e uma posição atingida por afastamento judicial.
Nos bastidores políticos, considera-se a possibilidade de que as indicações sejam definidas apenas em 2027. Não há, contudo, prazo confirmado para o desfecho das ações no STF ou para a retomada das escolhas.
