O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aplicou multa de R$ 5 mil a três ex-gestores da saúde de Açailândia após identificar irregularidades no Pregão Eletrônico nº 001/2024, que tinha como objetivo a contratação de uma unidade odontológica móvel para o Programa de Saúde Bucal do município.
Foram penalizados o pregoeiro Jardel Souza Bezerra, a ex-diretora de Atenção Básica Ellen Kesya Pinho Conceição Silva e o ex-secretário de Saúde Johnathas de Oliveira Silva.
Falhas encontradas
Entre os problemas apontados pelo TCE estão a ausência de documentação técnica da empresa vencedora, falhas em registros contábeis e fiscais, fragilidade na comprovação da eficácia do objeto e descumprimento de princípios como legalidade e isonomia.
O contrato foi firmado em R$ 499,9 mil, valor abaixo da estimativa inicial de R$ 613 mil. A vencedora foi a microempresa Brunisa Comércio e Serviços para Trânsito e Transporte Ltda., sediada em São Paulo, cuja atividade principal registrada é a venda de automóveis e utilitários, fator que levantou questionamentos sobre sua capacidade técnica para fornecer o serviço.
Recomendação
O TCE-MA recomendou que o município adote mais rigor nos processos licitatórios e alertou sobre a possibilidade de responsabilização em caso de reincidência. O ex-prefeito Aluísio Silva Sousa foi retirado do polo passivo da representação.
Com informações do TCE-MA
