O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades em pedidos de recursos federais apresentados pelas prefeituras de Carutapera e Lagoa Grande do Maranhão para ações emergenciais após fortes chuvas registradas em março de 2024.
A conclusão consta em acórdão da Primeira Câmara do TCU, divulgado na última terça-feira (10). Por decisão unânime, os ministros consideraram a denúncia parcialmente procedente e determinaram o envio do processo ao Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão para avaliação de possíveis medidas na esfera federal.
Pedidos de recursos foram baseados em dados de impactos das chuvas
De acordo com os documentos analisados pelo tribunal, as duas prefeituras solicitaram apoio financeiro à Defesa Civil Nacional, alegando que as chuvas intensas haviam causado diversos impactos sociais.
Nos relatórios encaminhados ao governo federal, os municípios apresentaram números como:
- 80 pessoas doentes ou diretamente afetadas pelas chuvas
- 270 pessoas desabrigadas, necessitando de abrigo público
- 1.240 pessoas desalojadas, obrigadas a deixar suas residências
Com base nessas informações, o governo federal autorizou o repasse de cerca de R$ 486 mil para ações emergenciais em Lagoa Grande do Maranhão.
Recursos foram liberados, mas não chegaram a ser utilizados
Durante a auditoria, o TCU constatou que os pedidos foram feitos em março de 2024, mas os recursos foram liberados apenas dois meses depois.
Mesmo após a autorização, o dinheiro não chegou a ser utilizado pela gestão municipal. Após notificações do tribunal aos responsáveis, o valor acabou sendo devolvido ao governo federal em julho de 2025.
Apesar da devolução, os auditores identificaram outro ponto considerado incomum: a grande semelhança entre os formulários apresentados pelos dois municípios.
Os documentos tinham justificativas, metas e valores praticamente idênticos, o que levantou dúvidas sobre a consistência das informações enviadas ao sistema federal utilizado para registrar desastres naturais.
Prefeitura abriu investigação interna
No caso de Lagoa Grande do Maranhão, a própria administração municipal instaurou um procedimento administrativo para apurar a situação.
A investigação interna concluiu que três servidores municipais teriam inserido dados inconsistentes no sistema federal usado para solicitar recursos emergenciais.
Paralelamente, o caso também passou a ser investigado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
O atual prefeito do município, Neres Policarpo, figura como réu em uma ação que tramita na Justiça Estadual.
Ministério Público questiona números informados
Segundo o promotor Aarão Castro, que atua na Promotoria de Lago da Pedra e acompanha o caso, diligências realizadas pela equipe técnica não confirmaram os dados apresentados pela prefeitura.
De acordo com ele, houve registro de chuvas intensas na região, mas sem evidências de que os impactos tenham atingido o nível descrito nos relatórios enviados ao governo federal.
“Foi informado que havia 270 desabrigados e 1.240 desalojados. Realizamos diligências no local, com visitas técnicas, entrevistas com moradores e análise das áreas próximas aos rios. Constatamos que houve chuvas, mas não na dimensão que justificasse um cenário de calamidade ou esse número de pessoas desalojadas”, afirmou o promotor.
Ainda conforme o MP, o processo judicial já está em fase de instrução, etapa em que são produzidas provas para posterior julgamento.
Caso agora será analisado pelo Ministério Público Federal
Com o encaminhamento determinado pelo TCU, o Ministério Público Federal poderá avaliar a abertura de investigação para apurar eventuais responsabilidades na esfera federal.
Após enviar a documentação ao MPF, o tribunal decidiu arquivar o caso no âmbito da Corte de Contas.
Até o momento, a Prefeitura de Carutapera e o prefeito de Lagoa Grande do Maranhão, Neres Policarpo, não se manifestaram publicamente sobre o assunto.
Com informações do TCU
