O Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia, que estavam bloqueados. O programa, promovido pelo governo federal, visa estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola.
Decisão e Prazos
O TCU concedeu ao governo federal um prazo de 120 dias para regularizar o programa e incluir os gastos no Orçamento de 2025, ainda em tramitação no Congresso. A decisão veio após a Advocacia-Geral da União (AGU) pedir a revisão do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo ministro Augusto Nardes em janeiro deste ano.
Durante a sessão, o ministro Nardes manteve que os recursos devem estar no Orçamento da União, mas reconheceu que o programa não pode ser suspenso, prejudicando os beneficiários. A liberação dos repasses foi apoiada pelos demais ministros.
Financiamento do Programa
O Pé-de-Meia é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido com recursos do Orçamento vigente, do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
Liminar e bloqueio de recursos
Em janeiro, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), alegou que os valores do programa estavam fora do Orçamento, burlando o limite de gastos do arcabouço fiscal. O TCU manteve a decisão do ministro Nardes em sessão plenária ainda em janeiro.
Sobre o Programa Pé-de-Meia
Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é voltado a estudantes do ensino médio público beneficiários do CadÚnico. Estudantes recebem um incentivo mensal de R$ 200 ao comprovar matrícula e frequência. Para a educação de jovens e adultos, além do incentivo de R$ 200, há um adicional de R$ 225 pela frequência.
Os beneficiários também recebem R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, retirável após a formatura no ensino médio. Com os incentivos, depósitos anuais e um adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
Com informações da Agência Brasil
