O Tesouro Nacional aprovou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, um empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios, destinado à reestruturação econômico-financeira da estatal. O valor autorizado é inferior à operação de R$ 20 bilhões, que havia sido rejeitada pelo órgão no início do mês.
Apesar do limite máximo aprovado, os Correios poderão utilizar até R$ 5,8 bilhões em 2025, montante compatível com o déficit primário estimado para o ano, conforme os parâmetros fiscais vigentes.
A operação terá prazo de 15 anos, com três anos de carência, e juros equivalentes a 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). O percentual ficou abaixo do teto usual de 120% do CDI adotado pelo Tesouro em operações com garantia da União.
Avaliação técnica e negociação dos contratos
O empréstimo foi analisado pelo Tesouro Nacional em conjunto com cinco instituições financeiras, sendo três privadas e duas públicas. Os nomes dos bancos participantes não foram divulgados oficialmente.
Segundo o Tesouro, a proposta atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para estatais que possuem plano de reequilíbrio financeiro aprovado pelas instâncias competentes. Com a autorização, as minutas contratuais passarão a ser negociadas entre os Correios e as instituições financeiras, sob supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do próprio Tesouro.
Em encontro com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado que a decisão sobre o empréstimo seria tomada até esta sexta-feira (19), reforçando o interesse da equipe econômica em uma solução célere.
Redução de custos financeiros
De acordo com o Tesouro Nacional, a nova operação representa uma redução significativa no custo financeiro em comparação com propostas anteriores. A diferença nos encargos de juros pode gerar uma economia de quase R$ 5 bilhões ao longo do contrato.
Na primeira rodada de negociações, um consórcio formado por Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra havia apresentado uma proposta de R$ 20 bilhões, com juros de 136% do CDI. Embora aprovada pelo Conselho de Administração dos Correios, a operação foi rejeitada por ultrapassar os limites considerados aceitáveis pelo Tesouro.
CMN cria sublimite específico
Para viabilizar a operação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, também nesta quinta-feira, uma resolução que altera os limites de contratação de crédito por órgãos e entidades do setor público em 2025. A medida cria um sublimite específico de R$ 12 bilhões, com garantia da União, exclusivo para os Correios.
Com a mudança, o limite global anual de crédito do setor público em 2025 foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões. A decisão leva em conta a execução orçamentária da estatal.
Segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, a projeção de resultado primário dos Correios para 2025 foi revista, passando de um déficit de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões.
Assim, embora o empréstimo autorizado possa alcançar R$ 12 bilhões, os recursos só poderão ser utilizados dentro do limite do déficit primário previsto, mantendo a operação alinhada às regras fiscais em vigor.
Com informações da Agência Brasil
