Mais de uma década após o início das queixas de usuários, a Justiça determinou que a operadora Tim indenize o Estado do Maranhão em R$ 40 milhões, por conta das falhas sistemáticas na prestação de serviços de telefonia móvel entre 2011 e 2013. A sentença foi proferida na terça-feira (6) pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
O valor da condenação será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e a decisão ainda prevê indenizações individuais de R$ 1 mil para cada cliente afetado pelos serviços instáveis da operadora no período.
Quedas de ligação e dias de pane
Entre os principais problemas apontados na ação estão quedas frequentes de chamadas, sinal instável e impossibilidade de completar ligações, especialmente no Plano Infinity, que oferecia chamadas ilimitadas, mas apresentava índices de falhas acima do permitido.
Relatórios da Anatel indicaram que, apenas entre agosto de 2012 e agosto de 2013, os clientes da Tim no Maranhão enfrentaram um total de 24.115 horas de interrupção na rede — o equivalente a mais de 1.000 dias de falhas acumuladas.
Histórico de penalizações
A condenação se soma a uma série de sanções administrativas que a empresa já havia recebido anteriormente. Em 2011, o Procon-MA suspendeu a comercialização de novas linhas da operadora após uma pane generalizada. Ainda naquele ano, foram aplicadas multas que totalizaram mais de R$ 700 mil, além de ações da Secretaria de Direitos Humanos e do Ministério da Justiça, que, em 2013, multou a empresa por publicidade enganosa.
Na época, estimava-se que mais de 230 mil consumidores tenham sido afetados por instabilidades na rede da Tim, o que causou prejuízos financeiros e comprometeu serviços essenciais.
Devoluções e novas obrigações
A decisão da Justiça determina ainda que a Tim restitua integralmente os valores pagos pelos consumidores do Plano Infinity durante o período mencionado. Também exige que a empresa apresente, no prazo de 30 dias, uma lista com os usuários que aderiram ao plano desde 2009. O não cumprimento implicará multa diária de R$ 10 mil.
A operadora não compareceu ao julgamento e ainda pode apresentar recurso contra a decisão.
Enquanto isso, o caso reacende o debate sobre a efetividade das fiscalizações no setor de telecomunicações e o impacto de campanhas comerciais que não condizem com a realidade dos serviços prestados.
Com informações do MPMA
