O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou o edital EDT-IMJTRE-GP-32025 para inscrição de advogados e advogadas interessados na vaga de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), na categoria Jurista (forma mista), com mandato de dois anos. A abertura ocorre em razão do término do biênio do atual titular, Tarcísio Almeida Araújo, previsto para 22 de janeiro de 2026.
Um ofício (OFC-GP-31982025), assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, foi encaminhado ao presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, informando sobre o edital.
As inscrições para compor a lista tríplice devem ser feitas no prazo improrrogável de cinco dias úteis, a contar da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
Como se inscrever
- Canal: e-mail divprotocolo@tjma.jus.br
- Prazo: até 18h do último dia do período de inscrição
- Documentos exigidos (art. 112, §2º, do Regimento Interno do TJMA):
- Certidão atualizada da OAB da seção de inscrição, com data da inscrição definitiva, registro de sanções disciplinares e histórico de impedimentos/licenças (se houver);
- Certidões atualizadas das Justiças Federal, Estadual (ou do DF) e Eleitoral — esta última quanto à quitação, eventuais crimes eleitorais e filiação partidária;
As certidões do item 2 devem ser emitidas pelos órgãos de distribuição dos juízos de primeira instância com jurisdição sobre o domicílio profissional do candidato. - Comprovantes do exercício da advocacia;
- Curriculum vitae atualizado.
Requisitos e regras
- Na data da indicação, o candidato deve comprovar exercício efetivo da advocacia e ter 10 anos de prática profissional (consecutivos ou não).
- O candidato é responsável pelas informações prestadas e deve declarar eventual parentesco com membros do TJMA e do TRE-MA no ato da inscrição.
- Não serão aceitas inscrições por telefone ou formulário físico; apenas por e-mail.
A vaga integra a composição do TRE-MA destinada à classe dos juristas, preenchida a partir de lista tríplice formada pelo TJMA e submetida ao crivo das instâncias competentes.
