A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu manter aberta a ação penal que investiga o prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, conhecido como Felipe dos Pneus, e mais 13 acusados por suspeita de fraudes em licitações e desvios de recursos da saúde. Os contratos sob investigação somam mais de R$ 74 milhões e, segundo o Ministério Público, indicam a existência de uma estrutura organizada para manipular compras públicas e lavar dinheiro.
Decisão mantém denúncia e permite avanço do processo
A decisão, tomada no fim de novembro, rejeitou recursos apresentados pelos réus, que buscavam anular o recebimento da denúncia formulada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Para os desembargadores, a acusação descreve com clareza as condutas atribuídas a cada investigado e reúne elementos suficientes para dar continuidade ao processo.
Como o prefeito possui foro por prerrogativa de função, o caso permanece em tramitação no TJMA.
Estrutura do suposto esquema
A denúncia aponta que, desde o início da gestão em 2021, Felipe dos Pneus teria assumido o comando de um núcleo central responsável por direcionar licitações da saúde municipal. Empresas supostamente favorecidas venceriam contratos superfaturados e, em troca, repassariam parte dos valores ao grupo.
O Ministério Público divide os investigados em três frentes:
- Núcleo central: responsável pela articulação política e coordenação das fraudes, incluindo nomes como Antônio José de Magalhães Neto e Samuel Martins Costa Filho.
- Núcleo operacional: composto por servidores ligados à prefeitura, entre eles Talihina Rodrigues de Carvalho, ex-secretária e irmã do prefeito, responsável por viabilizar os processos internos e o desvio de verbas.
- Núcleo da lavagem: formado por pessoas, algumas do círculo familiar do prefeito, responsáveis por mascarar a origem dos valores desviados.
Pedidos do Ministério Público
Na ação, a PGJ solicita:
- condenação dos 14 acusados;
- perda do mandato de Felipe dos Pneus;
- confisco de bens bloqueados durante as investigações;
- e reparação de mais de R$ 30 milhões, valor que engloba prejuízos materiais e danos morais coletivos causados ao sistema de saúde do município.
Com o processo avançando, as defesas poderão apresentar provas, testemunhas e perícias. Os advogados afirmam confiar na absolvição dos réus na fase de instrução.
Base das investigações e operações envolvidas
As investigações se apoiam em:
- relatórios do Coaf;
- análises do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do MP;
- e documentos apreendidos nas operações Tríade (Gaeco) e Free Rider (Polícia Federal).
As operações recolheram celulares, documentos e registros financeiros considerados essenciais para entender o funcionamento da rede de fraudes. Entre os materiais, há conversas que sugerem interferência em contratações emergenciais — incluindo fornecimento de carros-pipa durante crise hídrica na cidade.
Felipe dos Pneus chegou a ser afastado temporariamente do cargo, mas retornou e foi reeleito em 2024. Até o momento, o prefeito não se manifestou sobre o caso.
