O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) designou para esta sexta-feira (23), às 9h, uma sessão extraordinária presencial da Seção de Direito Público para julgar a Representação para Intervenção Estadual proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o Município de Turilândia.
A sessão será realizada na Sala do Pleninho, na sede do TJMA, localizada na Praça D. Pedro II, no Centro de São Luís, e contará com transmissão ao vivo pelo canal oficial do tribunal no YouTube. O relator do processo é o desembargador Gervásio Protásio dos Santos.
Em despacho, o magistrado solicitou a convocação da sessão extraordinária para análise da representação apresentada pelo procurador-geral de Justiça, que sustenta a necessidade de intervenção estadual para o restabelecimento da normalidade constitucional no município.
Leia também
Justiça mantém prisões e nega pedido do MP por soltura de investigados em Turilândia
Fantástico repercute esquema que travou Turilândia após prisão de prefeito e vereadores
MPMA pede intervenção em Turilândia após colapso administrativo
Justiça mantém prisões de prefeito e aliados investigados por desvio milionário
Em prisão domiciliar, presidente da Câmara assume Prefeitura de Turilândia
Governo exonera Eva Curió de cargo regional em meio ao avanço da Tântalo II
Denúncia criminal agrava cenário político
A convocação da sessão ocorre poucos dias após o MPMA apresentar denúncia criminal contra o prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), e outras nove pessoas investigadas no âmbito da Operação Tântalo II, que apura um esquema de desvio de recursos públicos estimado em R$ 56,3 milhões.
A denúncia foi protocolada na última segunda-feira (19) e assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, sendo encaminhada ao gabinete da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, relatora do caso na 3ª Câmara Criminal do TJMA. Caberá ao colegiado decidir sobre o recebimento da acusação. Caso aceita, os denunciados passarão à condição de réus.
Segundo o MP, a peça acusatória atende aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, com detalhamento dos fatos, tipificação penal e indícios suficientes de autoria e materialidade. O órgão também informou que novas denúncias envolvendo outros núcleos do esquema estão em fase final de elaboração.
Prefeito é apontado como líder do esquema
De acordo com o Ministério Público, Paulo Curió teria atuado como chefe da organização criminosa, utilizando o cargo para estruturar, coordenar e manter o esquema de desvios. Ele foi denunciado pelos crimes de organização criminosa, desvio de rendas e valores públicos, fraude a licitações, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
As investigações indicam que os crimes ocorreram de forma reiterada, com uso de contratos simulados, restrição à competitividade em processos licitatórios e mecanismos de ocultação da origem dos recursos ilícitos.
Núcleo familiar e político denunciado
A denúncia também alcança familiares diretos e agentes políticos do município, apontados como responsáveis pela circulação e dissimulação dos valores desviados. Entre os denunciados estão a primeira-dama Eva Maria Oliveira Cutrim Dantas (Eva Curió), a vice-prefeita Tanya Karla Cardoso Mendes Mendonça, além de ex-gestores, parentes e supostos laranjas utilizados para ocultar patrimônio.
Pedidos do Ministério Público
Na ação penal, o MPMA requer o ressarcimento integral de R$ 56.328.937,59 aos cofres públicos, a perda de bens e valores obtidos com os crimes, inclusive em nome de terceiros, além da perda de cargos, funções públicas ou mandatos eletivos quando comprovado abuso de poder.
O órgão também pede a manutenção das medidas cautelares já impostas, como bloqueio de bens, afastamento de funções públicas, proibição de contato entre os investigados e restrição de acesso a repartições públicas, além da fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados ao erário.
