O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informou que não pagou, em abril deste ano, R$ 3.265.669,19 a um único magistrado, ativo ou aposentado. O esclarecimento foi divulgado após a repercussão de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mencionou o caso ao tratar de pagamentos considerados “exorbitantes”.
Segundo o TJMA, a quantia corresponde ao valor total das verbas rescisórias reconhecidas como devidas a um magistrado em razão da aposentadoria. O Tribunal explicou que o pagamento foi dividido em parcelas e ainda não havia sido integralmente quitado.
A autorização ocorreu em 14 de abril de 2026 e estabeleceu o pagamento em 12 parcelas mensais, condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária da Corte. O TJMA contesta, portanto, a interpretação de que todo o montante teria sido transferido ao beneficiário naquele mês.
Na decisão, Alexandre de Moraes apontou que 300 magistrados do Tribunal maranhense receberam valores superiores a R$ 100 mil na folha de abril. O documento, entretanto, não apresenta a composição individual dos pagamentos nem especifica quanto foi recebido por cada beneficiário.
O ministro determinou a suspensão imediata das verbas indenizatórias que estejam em desacordo com os limites definidos pelo Supremo. A Corte estadual recebeu prazo de 72 horas para identificar magistrados, aposentados e pensionistas alcançados pelos pagamentos e de cinco dias para comprovar a interrupção dos repasses e as providências de devolução.
Conforme a determinação, deverão ser restituídas as quantias pagas acima do limite total de 70% dos subsídios correspondentes. O corregedor nacional de Justiça também deverá ser comunicado para acompanhar o cumprimento da decisão e apurar possíveis responsabilidades.
Em nota, o TJMA declarou que, desde o começo da atual gestão, as verbas rescisórias destinadas a magistrados passaram a observar rigorosamente o teto constitucional e as decisões do Supremo.
O Tribunal acrescentou que está adotando medidas para identificar eventuais pagamentos feitos em desacordo com as regras remuneratórias e, quando necessário, providenciar a restituição dos valores.
Por fim, a Corte maranhense reafirmou o compromisso com o cumprimento das decisões do STF e com a transparência na divulgação das informações relacionadas à remuneração dos integrantes da magistratura.
