O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, cassar o mandato do vereador Andrey Villela (PSB), em julgamento realizado na quinta-feira (23). A Corte reconheceu a prática de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, com o uso de candidaturas femininas fictícias para cumprimento do percentual mínimo exigido por lei.
A relatoria do processo ficou sob responsabilidade da juíza Rosângela Santos Prazeres. Com a decisão, foram anulados todos os votos recebidos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) no pleito proporcional em São José de Ribamar, o que resultou diretamente na perda do mandato do parlamentar, único eleito pela legenda no município.
O caso é um desdobramento de ação iniciada na primeira instância, que apontou a utilização de candidatas chamadas “laranjas”, registradas apenas para atingir a cota mínima de 30% de participação feminina. A prática é considerada irregular pela Justiça Eleitoral e pode levar à anulação de toda a chapa.
Eleito em 2024, Andrey Anderson Coutinho Villela já havia sido alvo de controvérsias durante o mandato. Em junho de 2025, ele rebateu acusações de acúmulo irregular de cargos, afirmando exercer simultaneamente a função de vereador e de servidor efetivo concursado no município de Paço do Lumiar.
A decisão do TRE-MA ainda cabe recurso, mas já produz efeitos imediatos na composição da Câmara Municipal de São José de Ribamar, com a recontagem dos votos para redistribuição das vagas proporcionais.
Até o momento, o vereador não se pronunciou sobre a decisão.
