A Polícia Federal realizou diligências, nesta quarta-feira (10), em dependências internas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), atendendo determinações do Conselho Nacional de Justiça no caso que envolve o delegatário do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Notas de Caxias, Aurino da Rocha Luz. A operação levou ao afastamento imediato de três servidores que mantiveram negociações privadas com o tabelião, investigado em múltiplos procedimentos administrativos e criminais.
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As diligências, que foram reveladas pelo site Direito e Ordem, incluíram buscas em gabinetes do Tribunal, entre eles o do desembargador Jamil Gedeon.
Segundo as apurações, Aurino teria vendido um veículo UTV a uma servidora do gabinete do desembargador e negociado um precatório com outra funcionária, além de realizar uma transação particular com um terceiro servidor. Tais condutas, consideradas incompatíveis com o exercício do cargo público, motivaram o afastamento dos três por decisão unânime do CNJ. A presença da PF nos gabinetes integra o cumprimento das cautelares impostas pela Corregedoria Nacional de Justiça.
O CNJ também decidiu, na sessão desta terça-feira (9), instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o delegatário, mantendo seu afastamento cautelar. O ministro Mauro Campbell Marques classificou os atos atribuídos a Aurino como “extremamente graves e continuados”, apontando que diversos deles teriam beneficiado diretamente familiares. O tabelião acumula dois outros PADs no CNJ — em um deles, já recebeu suspensão. Campbell afirmou que a medida é necessária para “restabelecer a confiança no serviço notarial”.
Além das investigações no âmbito administrativo, Aurino responde a duas denúncias criminais apresentadas pelo Ministério Público do Maranhão em junho. Ele é acusado de falsificação documental em transações imobiliárias avaliadas em R$ 3,5 milhões, além de cobrar emolumentos acima da tabela legal. Para os promotores, o delegatário teria favorecido a empresa FR Agropecuária, ligada à esposa e às filhas, reduzindo artificialmente o valor declarado de propriedades rurais e acumulando vantagens indevidas. Apenas na prática de excesso de exação, o prejuízo aos usuários do cartório ultrapassaria R$ 43 mil.
As denúncias incluem pedidos de indenização por danos morais coletivos, cada um no valor mínimo de R$ 1 milhão. A defesa do tabelião, representada pelo advogado Einstein Sepúlveda, nega todas as acusações e afirma que Aurino é alvo de uma “campanha de perseguição” movida por grupos influentes de Caxias. O advogado sustenta que o tabelião sempre atuou de forma regular e que “inúmeros elementos de defesa serão apresentados”, citando que um dos processos já teria sido arquivado pelo Ministério Público.
Até o momento o TJMA nem o desembargador Jamil Gedeon se manifestaram sobre o caso. O espaço segue aberto para possíveis esclarecimentos.
