A crise no transporte coletivo da Grande São Luís ganhou novos desdobramentos nesta sexta-feira (6). O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) anunciou a adoção de medidas coercitivas contra empresas do sistema urbano após o descumprimento do acordo coletivo que previa o encerramento da greve dos rodoviários.
Mesmo com a decisão judicial já em vigor, trabalhadores relataram que encontraram os portões das garagens fechados, impedindo a circulação da frota urbana. Diante da situação, o vice-presidente e corregedor do TRT-16, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, afirmou que não há espaço para nova conciliação e que o Judiciário trabalhista adotará providências imediatas.
Empresas podem sofrer bloqueios e responsabilização de sócios
Segundo o magistrado, o Tribunal poderá determinar o bloqueio de valores das empresas responsáveis pelo sistema de transporte urbano. Caso persista o descumprimento, medidas mais rigorosas poderão ser aplicadas, incluindo:
- bloqueio de ativos financeiros;
- imposição de multas por descumprimento judicial;
- desconsideração da personalidade jurídica, com responsabilização direta dos sócios.
A última medida permite que os proprietários das empresas respondam pessoalmente pelo não cumprimento do acordo firmado para encerrar a paralisação.
Frota urbana segue parada
Apesar da decisão que determinou o fim da greve, os ônibus do sistema urbano não retomaram as atividades na manhã desta sexta-feira. Apenas a frota semiurbana está circulando, ainda assim sem acesso aos terminais de integração, o que dificulta a mobilidade dos passageiros.
A decisão do TRT-16 havia garantido aos rodoviários do sistema urbano o mesmo reajuste concedido ao semiurbano: 5,5%, representando aumento de R$ 151 no salário e pouco mais de R$ 40 no tíquete-alimentação. Mesmo com o acordo homologado, o impasse operacional manteve o transporte da capital comprometido. A paralisação chega ao oitavo dia.
Ministério Público pede intervenção estrutural
Paralelamente ao impasse judicial, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para que a Prefeitura de São Luís amplie o subsídio pago ao sistema e determine a renovação da frota.
A ação, assinada pela promotora Lítia Cavalcanti, tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos e tem como réus o Município de São Luís, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) e os consórcios Central, Via SL, Upaon Açu e a empresa Viação Primor.
O MP requer o aumento imediato do subsídio por passageiro de R$ 1,35 para R$ 2,15 — um acréscimo de R$ 0,80 — a partir de fevereiro de 2026. O órgão argumenta que o valor atual não cobre os custos operacionais, sobretudo diante de reajustes trabalhistas previstos.
Renovação da frota e retirada de ônibus antigos
Entre os pedidos apresentados na ação estão:
- inclusão de 100 novos ônibus no sistema no prazo de seis meses;
- exigência de que 35% da nova frota tenha ar-condicionado ainda neste ano;
- percentual mínimo de 10% de veículos climatizados a partir de 2027;
- retirada imediata de circulação de ônibus com mais de 10 anos de fabricação.
O Ministério Público também solicita a apresentação da planilha de custos utilizada para cálculo da tarifa atual, a realização de perícia judicial para apuração do custo real do serviço e a aplicação de multa diária mínima de R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações.
Problemas estruturais persistem
Na ação, o MP destaca que a crise no transporte coletivo da capital tem se repetido nos últimos cinco anos, com paralisações frequentes e prejuízos diretos aos usuários. Entre as principais reclamações estão ônibus antigos, superlotação, falhas no GPS, demora nas paradas e ausência de climatização.
Enquanto a Justiça trabalhista pressiona pelo cumprimento do acordo e o Ministério Público busca reestruturação do sistema, passageiros enfrentam incerteza e dificuldades para se deslocar na capital maranhense.
