O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) apertou o cerco contra o descumprimento de decisões judiciais em meio à crise do transporte coletivo na Grande São Luís. Na tarde desta terça-feira (18), o desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, relator do Dissídio Coletivo de Greve nº 0016211-71.2025.5.16.0000, deu prazo improrrogável de 48 horas para que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) comprove o pagamento integral dos salários e do auxílio-alimentação referentes a outubro de 2025, já com os reajustes definidos em liminar.
A medida foi tomada após manifestação do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (Sttrema), que informou ao Tribunal o descumprimento da decisão liminar que havia determinado reajuste salarial de 7% e reajuste de 10% no auxílio-alimentação, além do pagamento integral das verbas de outubro.
No despacho, o relator destacou que a notícia de uma nova paralisação no sistema de transporte público é grave e alertou que o não cumprimento das verbas fixadas em liminar pode representar o “esvaziamento completo da eficácia e do propósito da decisão judicial”. O magistrado lembrou que a ordem liminar possui eficácia normativa e vincula todos os integrantes das categorias envolvidas no dissídio.
O desembargador determinou que a comprovação dos pagamentos seja feita por meio de documentos idôneos. Caso o adimplemento não seja demonstrado no prazo fixado, o TRT poderá aplicar nova multa diária ao sindicato patronal, sem prejuízo de outras medidas coercitivas cabíveis. A decisão também foi encaminhada ao Sttrema e ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
O Tribunal afirma que segue acompanhando a situação “com a urgência requerida”, dentro dos limites legais, para garantir a continuidade do serviço essencial, o cumprimento das decisões judiciais e a proteção dos direitos de trabalhadores e usuários.
Greves simultâneas já tiram quase 270 ônibus de circulação
A decisão do TRT-16 acontece em meio à escalada da crise no transporte público. Desde a última sexta-feira (14), rodoviários da empresa 1001 estão em greve por atraso de salários e benefícios, o que já vinha afetando cerca de 15 bairros da Grande São Luís.
Na segunda-feira (17), foi a vez dos trabalhadores da Expresso Marina cruzarem os braços, também por falta de pagamento. Com duas grandes operadoras paradas ao mesmo tempo, mais de 250 ônibus deixaram de circular, reduzindo drasticamente a oferta de transporte em São Luís e São José de Ribamar. Estima-se que, somando as duas empresas, entre 260 e 270 veículos estejam fora de operação.
Segundo o presidente do Sttrema, Marcelo Brito, os motoristas e cobradores da Expresso Marina foram chamados para assinar a folha de pagamento, mas o dinheiro não caiu na conta. A categoria também denuncia não pagamento de ticket alimentação e outras verbas previstas em convenção coletiva, o que motivou a deflagração imediata da greve.
Linhas da Expresso Marina paradas e regiões mais afetadas
A Expresso Marina opera com cerca de 60 a 70 ônibus, atendendo principalmente regiões populosas da capital e de São José de Ribamar, com forte impacto em trabalhadores que dependem exclusivamente do transporte coletivo. Entre as linhas atendidas pela empresa, estão:
- Vila Cascavel
- Mato Grosso
- Tajipuru
- Tajaçuaba
- Vila Vitória
- Cajupary / Nova Vida
- Vila Aparecida
- Cidade Olímpica
- Santa Clara
- Socorrão Rodoviária
- São Raimundo / Bandeira Tribuzzi
- Uema Ipase
- Janaína Riod
- Cidade Operária / São Francisco
- José Reinaldo Tavares
- Maiobinha
- Tropical / Santos Dumont
- Tropical / São Francisco
Com a paralisação, moradores relatam demora extrema, ausência total de ônibus em alguns horários e a necessidade de recorrer a aplicativos de transporte, mototáxis e caronas para chegar ao trabalho, à escola ou a consultas de saúde.
Greve na 1001 se prolonga e pressiona o sistema
A empresa 1001, em greve desde sexta (14), mantém mais de 200 ônibus recolhidos nas garagens. A paralisação atinge, sobretudo, bairros da periferia e áreas em expansão urbana. Entre as regiões afetadas estão:
- Ribeira
- Vila Kiola
- Vila Itamar
- Tibiri
- Cohatrac
- Parque Jair
- Parque Vitória
- Alto do Turu
- Vila Lobão
- Vila Isabel Cafeteira
- Vila Esperança
- Pedra Caída
- Recanto Verde
- Forquilha
- Ipem Turu
Desde o fim de semana, passageiros convivem com pontos lotados, espera prolongada e cancelamento de viagens, principalmente nos horários de pico. Em alguns trechos, quase não há linhas alternativas, o que amplia o sentimento de desamparo entre os usuários.
Impasse entre SET, Prefeitura e subsídios
No centro do conflito está um impasse financeiro entre o SET e a Prefeitura de São Luís. O sindicato patronal alega que o município deixou de repassar cerca de R$ 7 milhões em subsídios desde o início de novembro, verba que, segundo as empresas, é fundamental para complementar a receita do sistema e garantir o pagamento dos salários dos rodoviários, conforme decisões anteriores da Justiça do Trabalho.
A Prefeitura, por outro lado, condiciona o repasse integral do subsídio ao retorno de 100% da frota às ruas. Hoje, o sistema opera com uma frota mínima de 80%, fixada em liminar concedida em fevereiro pela desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, do TRT-16, após a última grande greve de rodoviários. O SET sustenta que a exigência de frota total contraria a decisão judicial vigente.
Em documento enviado à Prefeitura no dia 7 de novembro, no contexto da negociação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2026, o sindicato patronal fala em cenário de “insegurança jurídica, social e econômica” e afirma que a ausência de acordo inviabiliza a definição de regras claras tanto para empresas quanto para trabalhadores.
Posições da Prefeitura, SMTT e MOB
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) tem reiterado que as questões trabalhistas são de responsabilidade direta do SET e das empresas, cabendo a esses atores encontrar uma solução que garanta a continuidade dos serviços à população. Até o momento, o órgão não detalhou um plano emergencial robusto para minimizar os impactos da greve.
Já a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informou que não tem competência sobre relações trabalhistas do sistema urbano de São Luís e que sua atuação se limita à regulação e fiscalização do sistema semiurbano. Sobre os subsídios estaduais, a MOB diz que os repasses às empresas sob sua alçada estão sendo feitos regularmente, nos prazos previstos.
Risco de colapso mais amplo no transporte coletivo
Tanto o SET quanto o Sttrema admitem o risco de um efeito dominó. Outras empresas que operam na Grande São Luís estariam em situação financeira semelhante, com atrasos em salários e benefícios, o que pode levar a novas paralisações caso não haja regularização dos repasses e avanço nas negociações em curto prazo.
Na prática, se o impasse entre Município, empresas e rodoviários continuar, a capital pode enfrentar uma das mais graves crises de mobilidade dos últimos anos, com possibilidade de interrupção quase total do serviço em alguns corredores e dependência crescente de alternativas mais caras e menos seguras de deslocamento.
A decisão mais recente do TRT-16, ao cobrar a comprovação imediata do pagamento de salários e benefícios, tenta estancar a escalada do conflito. Mas o desfecho da crise ainda depende de um acordo político e financeiro que envolva Prefeitura, SET, rodoviários e Justiça do Trabalho – enquanto isso, quem segue pagando a conta é o passageiro, à espera de um ônibus que, muitas vezes, simplesmente não chega.
