O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início, nesta sexta-feira (5), ao julgamento do recurso apresentado pelos deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que cassou os mandatos de ambos por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. A análise ocorre no Plenário Virtual e permanecerá aberta até o dia 12 de dezembro.
O relator do caso, ministro André Mendonça, manteve o processo na pauta após negar um novo pedido das defesas para adiar o julgamento. Os advogados solicitavam que o caso fosse levado a uma sessão presencial, mas Mendonça considerou que a justificativa não apresentava fundamento suficiente. O processo chegou ao TSE em agosto e teve o julgamento adiado por várias vezes a pedido das defesas. Agora, o mérito será analisado de forma definitiva.
O TRE-MA decidiu, por maioria, que o partido PSC utilizou uma candidatura feminina fictícia para cumprir a cota mínima exigida por lei, configurando fraude eleitoral. Com isso, todos os votos da legenda foram anulados e os mandatos dos dois deputados foram cassados. As defesas, por outro lado, negam qualquer irregularidade e afirmam que todas as candidatas participaram efetivamente da campanha.
O resultado no TSE poderá manter a cassação, restituir os mandatos aos parlamentares ou determinar um novo exame do caso, estendendo a disputa jurídica que já se arrasta há meses no tribunal.
