O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Assembleia Legislativa (Alema) entregaram, nesta sexta-feira (10), o registro imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses à União, em solenidade realizada no plenário do Legislativo. No mesmo evento, o ministro Carlos Pires Brandão (STJ), teresinense, recebeu o título de Cidadão Maranhense e a Medalha do Mérito Legislativo Manoel Beckman.
Participaram da cerimônia o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; a presidente da Alema, deputada Iracema Vale; o ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ); a secretária do Patrimônio da União, Carolina Gabas Stuchi; a secretária nacional de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Rita Mesquita; além de magistrados, parlamentares, prefeitos e demais autoridades. Familiares e amigos do homenageado também estiveram presentes.
Proteção fundiária e ambiental
Conduzida pelo TJMA, a regularização da matrícula confere segurança jurídica e fundiária ao parque — reconhecido em agosto pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade, 44 anos após sua criação pelo Decreto Federal nº 86.060/1981. Ao ingressar no Sistema de Registro de Imóveis (CNJ/ONR), a unidade de conservação passa a contar com instrumentos mais claros de gestão territorial, fiscalização e defesa do patrimônio público.
Durante a sessão, foi exibido um vídeo apresentado pela diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio, detalhando a trajetória técnica que levou ao reconhecimento registral. Em discurso, o desembargador Froz Sobrinho comparou a matrícula a uma “certidão de nascimento” do parque, a ser refletida nos municípios de Barreirinhas, Santo Amaro, Primeira Cruz e Humberto de Campos.
Entregas protocolares
A deputada Dra. Vivianne conduziu a entrega dos documentos a representantes federais:
- Carolina Stuchi (SPU), representante da ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação);
- Cristiane Figueiredo, chefe do parque, representante do presidente do ICMBio, Mauro Pires;
- Rita Mesquita, representante da ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima).
A homenagem ao ministro Carlos Pires Brandão destacou sua contribuição ao Judiciário e ao país, segundo a justificativa aprovada pela Alema.
