O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de devolução dos equipamentos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, apreendidos durante operação da Polícia Federal realizada no último dia 10, em São Luís.
O pedido havia sido protocolado por meio de habeas corpus apresentado por um advogado que não integra formalmente a defesa do jornalista. Ao rejeitar a solicitação, Zanin entendeu que a iniciativa configura interferência indevida na estratégia jurídica do caso, uma vez que partiu de terceiro sem autorização da defesa técnica.
A apreensão dos equipamentos — celulares e computador — foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de investigação que apura suposto monitoramento ilegal de deslocamentos do ministro Flávio Dino. Segundo as investigações, publicações feitas em 2025 no “Blog do Luís Pablo” mencionavam o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por familiares do magistrado, o que levantou suspeitas sobre acesso a informações consideradas sensíveis.
De acordo com a decisão judicial, a divulgação de dados sobre o veículo poderia comprometer a segurança da autoridade. A Polícia Federal também aponta que imagens do automóvel teriam sido divulgadas, o que indicaria possível vigilância. Há ainda suspeita de participação de outras pessoas no caso, que tramita sob sigilo no STF.
A defesa do jornalista sustenta que houve “pesca probatória”, prática considerada ilegal, mas ainda não se manifestou sobre a decisão mais recente.
Repercussão entre entidades
A operação e a decisão judicial provocaram reação de entidades representativas da imprensa. Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram a medida como preocupante e defenderam a preservação das garantias constitucionais do exercício jornalístico, especialmente o sigilo da fonte.
As entidades destacam que eventuais crimes devem ser investigados dentro da legalidade, mas com respeito às prerrogativas da profissão.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também criticou a decisão, afirmando que a medida pode representar risco para toda a imprensa, ao atingir instrumentos de trabalho utilizados na produção de reportagens.
No plano internacional, a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) manifestou preocupação com o caso, ressaltando que ações desse tipo devem ser analisadas com cautela para evitar impactos na liberdade de expressão.
Posicionamento institucional
No Maranhão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), por meio da Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão, destacou que a apreensão de equipamentos utilizados na atividade jornalística exige atenção redobrada para garantir o equilíbrio entre investigação e direitos fundamentais.
Em nota, o ministro Flávio Dino afirmou que a investigação não envolve crimes contra a honra ou questões ligadas à liberdade de expressão, mas sim a apuração de possível monitoramento ilegal de sua segurança institucional.
O caso segue sob investigação no Supremo Tribunal Federal.
