O Senado aprovou o Requerimento 1.802/2025 para convocar a advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga um suposto esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios do INSS. A oitiva deve ocorrer nas próximas semanas, em data a ser definida.
O que está sob investigação
- Vínculo com a Cobap: a convocação menciona indícios de irregularidades envolvendo a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), apontada por parlamentares como beneficiária de descontos não autorizados em proventos de aposentados.
- Atuação processual em massa: o requerimento registra que Clara figura em mais de 11 mil processos em defesa da Cobap, muitas vezes sem inscrição suplementar em seccionais da OAB de outros estados — o que, em tese, contraria o Estatuto da Advocacia.
- Tese sobre danos morais: em peças judiciais, a advogada teria defendido que descontos entre R$ 98 e R$ 104 seriam “irrisórios”, o que gerou críticas por desconsiderar o impacto sobre aposentados de baixa renda.
Importante: todas as acusações estão em apuração pela CPMI e por órgãos de controle. A defesa da advogada e da Cobap será ouvida.
Repercussões e antecedentes
Clara Alcântara já protagonizou controvérsias em ações de grande repercussão, como quando buscou se habilitar como amicus curiae na ADI 7.780 (Solidariedade), com alegações contra o governo do Maranhão. O STF negou sua admissão, mas remeteu trechos para possível apuração pela Polícia Federal. O episódio reforçou a projeção pública da advogada e sua associação a disputas políticas.
O que a CPMI quer saber
A comissão pretende esclarecer:
- Qual a extensão da responsabilidade da advogada na arquitetura jurídica que teria permitido os descontos questionados;
- Se houve prática abusiva ou violação ao Código de Defesa do Consumidor e a normas do INSS;
- Como se dava a autorização (ou a ausência dela) dos filiados para os descontos;
- Se existiu vantagem indevida para entidades ou terceiros.
Próximos passos
- A presidência da CPMI agenda a oitiva;
- A comissão pode requisitar documentos à Cobap, ao INSS, à OAB e a tribunais;
- Eventuais responsabilizações podem ser encaminhadas ao MPF, CGU, Polícia Federal e OAB.
A reportagem será atualizada com a data do depoimento e eventuais manifestações oficiais da advogada, da Cobap e dos órgãos citados.
