A Câmara Municipal de São Luís rejeitou, nesta terça-feira (14), o Veto nº 013/2025 do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do vereador Andrey Monteiro (PV). A proposta assegura à comunidade o uso gratuito de quadras e demais espaços esportivos de escolas municipais aos fins de semana e feriados.
O Executivo alegava vício de iniciativa, argumentando que a matéria deveria partir da Prefeitura. Monteiro rebateu, em plenário, que o texto atribui ao próprio Executivo a regulamentação do funcionamento (agendamento, segurança e conservação), não invadindo competência.
Como ficou a votação
A sessão extraordinária, conduzida pelo presidente Paulo Victor (PSB), teve votação nominal. Dos 24 vereadores presentes, 21 votaram pela derrubada do veto e 2 pela manutenção — a maioria exigida era absoluta (16 votos).
A favor da derrubada (21): Andrey Monteiro (PV), Cléber V. Filho (MDB), Astro de Ogum (PCdoB), Raimundo Penha (PDT), Aldir Júnior (PL), Thay Evangelista (União Brasil), Marcos Castro (PSD), Clara Gomes (PSD), Coletivo Unidos (PRD), Flávia Berthier (PL), Marcelo Poeta (PSB), Daniel Oliveira (PSD), Wendel Martins (Podemos), Concita Pinto (PSB), Antônio Garcez (PP), Coletivo Nós (PT), Octávio Soeiro (PSB), André Campos (PP), Rosana da Saúde (Republicanos), Professora Magnólia (União Brasil) e Nato Júnior (PSB).
Pela manutenção (2): Edson Gaguinho (PP) e Douglas Pinto (PSD).
E agora?
Com o veto derrubado, o PL retoma eficácia e segue para promulgação. Caso o Executivo não publique no prazo legal, a própria Câmara poderá fazê-lo. Na sequência, a Prefeitura deve regulamentar o uso dos espaços — definindo horários, critérios de acesso, responsabilidades e cuidados com a infraestrutura.
Por que importa
Em diversos bairros, as quadras escolares são os únicos equipamentos disponíveis para atividades de lazer e esporte (futsal, capoeira, zumba). A medida busca ampliar a oferta de espaços públicos e estimular a prática esportiva sem custos para a população aos fins de semana e feriados.
