O governador Carlos Brandão anunciou que o Executivo estadual vai encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto que cria o Auxílio Financeiro aos Órfãos do Feminicídio. A iniciativa é articulada com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e foi inspirada pela história de Luís Fernando e seus irmãos, de Pedro do Rosário, que perderam a mãe vítima de violência doméstica.
“É por eles e por tantas outras crianças e adolescentes que passam pela mesma dor que estamos propondo essa medida. É um gesto de amor e de justiça”, disse o governador.
Como deve funcionar
- Valor: meio salário mínimo por mês para cada filho de mulher vítima de feminicídio;
- Até quando: pagamento até os 18 anos;
- Base legal: inclusão na Lei Estadual nº 11.723/2022, a partir de indicação da deputada Daniella;
- Arranjo institucional: construção conjunta com MP-MA e execução integrada por pastas do Governo.
Caso que motivou a proposta
A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) acompanha o caso de Luís Fernando e seus irmãos, com visitas técnicas e a elaboração de um relatório de proteção integral para inclusão da família em programas governamentais.
Para Alberto Bastos, secretário de Monitoramento de Ações Governamentais, a medida é “uma resposta humanitária que reconhece o impacto profundo do feminicídio nas famílias”.
A secretária Lilia Raquel (Sedihpop) afirma que a equipe “prioriza cuidado e proteção” e articula ações com outras pastas.
Próximos passos
Com o anúncio, o governo deve protocolar o projeto na Assembleia. Após aprovação, o benefício passa a integrar a política estadual de enfrentamento ao feminicídio e proteção à infância, com procedimentos definidos em regulamento.
Rede de proteção
A proposta se soma a ações como as Delegacias da Mulher e as Patrulhas Maria da Penha, reforçando o apoio a crianças e adolescentes que perdem as mães para a violência.
