O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma Ação Civil Pública, nesta segunda-feira (26), para que o transporte marítimo entre os municípios de Alcântara e São Luís seja restabelecido de forma imediata. A ação é direcionada ao Município e ao Governo do Estado, aos quais o MP requer a adoção das medidas necessárias para a retomada do serviço no prazo máximo de 30 dias.
A iniciativa foi proposta pelo titular da Promotoria de Justiça de Alcântara, Raimundo Nonato Leite Filho, que destaca que o transporte marítimo é a única via regular e acessível de ligação entre os dois municípios. Segundo o promotor, a interrupção do serviço compromete diretamente a mobilidade da população e afeta o exercício de atividades essenciais do dia a dia.
De acordo com o MPMA, a paralisação do transporte tem causado sérios transtornos aos moradores de Alcântara, impedindo o deslocamento para atendimentos de saúde, atividades educacionais, trabalho e até mesmo lazer. Grupos em situação de maior vulnerabilidade são os mais afetados, como gestantes, pacientes com doenças graves, estudantes universitários e trabalhadores que dependem da travessia para exercer suas atividades em São Luís.
“A interrupção do transporte marítimo causa grandes transtornos à população e impede o acesso a serviços essenciais. Pessoas que precisam de atendimento médico, estudantes e trabalhadores estão impossibilitados de se deslocar”, ressaltou Raimundo Nonato Leite Filho.
Na avaliação do Ministério Público, a paralisação do serviço é consequência direta da ausência de fiscalização adequada por parte do Poder Público, além da falta de investimentos em infraestrutura portuária e na manutenção e renovação das embarcações. Esses fatores, segundo o órgão, comprometem tanto a regularidade do transporte quanto a segurança dos usuários.
Investimentos e fiscalização
Além do pedido de retomada imediata do serviço, o MPMA solicita que, ao final do processo, a Justiça determine que os entes públicos garantam, de forma permanente e ininterrupta, a prestação do transporte marítimo entre Alcântara e São Luís, observando padrões adequados de qualidade, segurança e regularidade.
Entre as medidas requeridas estão investimentos na infraestrutura dos portos, renovação e manutenção da frota de embarcações, fiscalização contínua do serviço, capacitação das tripulações e a implantação de um sistema de monitoramento que permita acompanhar a operação do transporte.
O Ministério Público também pede a fixação de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais, como forma de assegurar o cumprimento das obrigações e evitar novas interrupções do serviço.
Para o MPMA, a retomada e a manutenção do transporte marítimo são fundamentais para garantir o direito de ir e vir da população de Alcântara e assegurar o acesso a políticas públicas e serviços essenciais oferecidos na capital maranhense.
Com informações do MPMA
