O bairro Filipinho, em São Luís, ganhou um novo espaço voltado ao comércio de lanches e à convivência comunitária. O Food Park construído na Avenida João Pessoa passou a concentrar os empreendedores que antes atuavam de forma irregular no canteiro central e nas calçadas da região. A entrega ocorre após decisão judicial (leia abaixo), que em abril de 2025 obrigou o Município a providenciar a construção de uma área adequada para remanejar os comerciantes que ocupavam trecho da via.
Com cerca de 700 metros quadrados, a nova praça de alimentação foi instalada em um terreno que estava ocioso nas proximidades do Centro de Especialidades Odontológicas do bairro. A estrutura busca organizar a atividade comercial e oferecer mais segurança tanto para trabalhadores quanto para clientes e motoristas que circulam na área.
Estrutura e organização
O Food Park conta com 36 conjuntos de mesas e cadeiras, com capacidade para até 144 pessoas. O espaço é cercado, possui iluminação em LED em toda a extensão, tendas cobertas com ornamentação em luzes, dois banheiros adaptados, playground e abrigo para resíduos.
A praça dispõe de duas entradas — uma principal e outra lateral com rampa de acessibilidade — além de piso tátil distribuído pelo local. Na área externa, foram organizadas vagas destinadas ao estacionamento de veículos.
O projeto também preservou árvores já existentes e incluiu intervenções de arte urbana em uma das paredes do espaço.
Mudança para os comerciantes
A implantação do Food Park solucionou um antigo problema de ocupação irregular na região. Antes, os vendedores atuavam em áreas consideradas de risco, expostos ao tráfego intenso da avenida.
Com o novo espaço, os comerciantes permanecem próximos ao ponto onde já estavam estabelecidos, mantendo a clientela e passando a trabalhar em estrutura fixa e adequada. O cadastramento dos trabalhadores foi realizado previamente para garantir a transição.
Para quem atua no local há anos, a mudança representa mais segurança e melhores condições de trabalho. Vendedores relatam que o novo ambiente oferece proteção contra o trânsito e mais conforto para atender o público.
Impacto para moradores
Moradores da região destacam que o espaço amplia as opções de lazer e alimentação no bairro. Além da diversidade de lanches, o local passa a funcionar como ponto de encontro para famílias, com área destinada às crianças e ambiente iluminado para uso também no período noturno.
Com investimento de R$ 706.921,56 e obra iniciada em dezembro do ano passado, o Food Park do Filipinho passa a integrar o cenário urbano da região como alternativa organizada para o comércio de rua e para a convivência social no bairro.
📌 Decisão judicial determinou reorganização do comércio no Filipinho
Em abril de 2025, a Justiça determinou que o Município de São Luís providenciasse a construção de um espaço adequado para remanejar os comerciantes que ocupavam trecho da Avenida João Pessoa, no bairro Filipinho. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital.
A sentença estabeleceu prazo de até dois anos para que fosse criado um local apropriado para realocar os ambulantes. Como alternativa, o Município poderia indicar outra área regular para a continuidade das atividades comerciais. Após o cumprimento da medida, também ficou determinada a remoção da ocupação irregular das calçadas e vias públicas, além da execução de obras de alinhamento de meio-fio, requalificação das calçadas e adequações de acessibilidade conforme normas técnicas da ABNT, no prazo de um ano.
🚧 Problemas apontados pelo Ministério Público
A ação teve origem em pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou a instalação de comércio informal no canteiro central da avenida, principalmente no período noturno, comprometendo o trânsito, a mobilidade urbana e as condições sanitárias.
Segundo o MP, a ocupação das áreas públicas era indevida, já que o canteiro central e as calçadas são bens de uso comum da população e não podem ser apropriados para fins privados. Também foi destacado que ambulantes ocupavam integralmente trechos de calçadas entre o Centro Educacional Master e as proximidades do posto Júlia Campos V e da Autoescola Renascer, dificultando a circulação, inclusive de pessoas com deficiência.
🧪 Irregularidades sanitárias
Relatório da Vigilância Sanitária anexado ao processo apontou a existência de sete barracas com cobertura de lona que ocupavam toda a calçada com mesas, cadeiras e utensílios para venda de alimentos. Do outro lado da via, na Rua Luzia Bruce, havia ainda barracas móveis e estabelecimentos fixos que também utilizavam calçadas e parte da rua para atendimento ao público.
A vistoria identificou ausência de abastecimento regular de água, inexistência de autorização de funcionamento, falta de fiscalização sobre manipulação de alimentos, armazenamento e descarte de resíduos, além da não utilização de equipamentos de proteção, como luvas e toucas.
⚖️ Fundamentação da decisão
Na decisão, o magistrado ressaltou que cabe ao poder público zelar pelo ordenamento territorial e pela correta utilização dos bens de uso comum, como ruas e calçadas. O texto classificou a ocupação irregular como ilegal, apontando prejuízo ao patrimônio público, ao meio ambiente e à ordem urbana da cidade.
A determinação judicial foi o marco que impulsionou a reorganização do comércio informal na região, culminando na criação de uma nova estrutura para abrigar os empreendedores que atuavam na área.
