A Justiça do Maranhão revogou a prisão preventiva de Otávio Vítor Lima de Sousa, investigado por suposta participação em uma organização criminosa envolvida na divulgação de jogos de azar nas redes sociais. A decisão foi proferida pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados da Comarca da Ilha de São Luís.
Otávio Vítor, irmão da influenciadora digital Tainá Sousa, havia sido preso preventivamente no último dia 2 de fevereiro, após descumprir uma medida cautelar que o proibia de acessar e utilizar redes sociais. De acordo com a investigação, mesmo após ser formalmente notificado da decisão judicial, ele continuou realizando publicações sobre sua rotina pessoal na internet, o que levou à decretação da prisão.
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Decisão judicial
Na decisão, os magistrados consideraram que a prisão preventiva foi inicialmente justificada pelo descumprimento reiterado da ordem judicial. No entanto, avaliaram que, no atual momento da investigação, a manutenção da prisão se tornou desproporcional.
Com isso, a Justiça determinou a revogação da prisão e a aplicação de medidas cautelares alternativas, como o comparecimento mensal à Justiça para informar suas atividades e a proibição de deixar a comarca de São Luís sem autorização judicial.
A decisão também reforça a proibição de uso de redes sociais, inclusive a criação de novos perfis ou o acesso às contas já bloqueadas. Caso a determinação seja descumprida novamente, a prisão preventiva poderá ser restabelecida.
Celular apreendido e quebra de sigilo
Durante o cumprimento do mandado de prisão, o celular do investigado foi apreendido. A Justiça autorizou o afastamento do sigilo dos dados telefônicos e telemáticos do aparelho, permitindo que a Polícia Civil tenha acesso a mensagens, registros de chamadas, conteúdos de aplicativos de comunicação, redes sociais e históricos de localização.
Segundo os magistrados, o acesso aos dados é considerado essencial para esclarecer o descumprimento da ordem judicial e aprofundar as investigações relacionadas aos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Investigação sobre jogos ilegais
As investigações conduzidas pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) apontam que a organização criminosa utilizava redes sociais para promover o jogo de azar conhecido como “Tigrinho”, atraindo seguidores com promessas de ganhos rápidos e elevados.
De acordo com a polícia, o esquema funcionava com a divulgação de links para plataformas de caça-níqueis virtuais, incentivando seguidores a realizar cadastros e depósitos. Influenciadores digitais seriam contratados para ampliar o alcance da promoção dos jogos e dar aparência de legitimidade à atividade ilegal.
Ainda conforme as apurações, o grupo seria estruturado com diferentes funções, incluindo influenciadores responsáveis pela divulgação, uma pessoa encarregada de coordenar grupos em aplicativos de mensagens para captar jogadores, integrantes responsáveis pela lavagem do dinheiro obtido de forma ilícita e até um grupo armado que atuaria na proteção do esquema.
O investigado chegou a ser conduzido à sede da SEIC após o cumprimento do mandado, sendo posteriormente encaminhado a uma unidade prisional da capital. Com a decisão judicial, ele poderá responder ao processo em liberdade, desde que cumpra todas as medidas cautelares impostas pela Justiça.
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