O Judiciário de Vitória do Mearim condenou o Estado do Maranhão e o Município de Vitória do Mearim ao pagamento de indenização à família do mecânico Irialdo Batalha, morto durante uma operação policial. A decisão, assinada pela juíza Lucianne de Macêdo Moreira em 23 de março, reconhece falhas graves na atuação dos agentes públicos envolvidos na ocorrência.
Pela sentença, a mãe da vítima deverá receber R$ 150 mil por danos morais, além de pensão mensal equivalente a um terço do salário mínimo vigente. O irmão do mecânico, Izanilton Batalha Santos, também será indenizado em R$ 50 mil. Os réus ainda foram condenados ao pagamento de R$ 5.750 por danos materiais, referentes às despesas funerárias.
O caso teve origem em uma operação policial realizada em 28 de maio de 2015, que contou com a participação de policiais militares e de um vigilante municipal cedido à Delegacia de Polícia Civil. Segundo a ação, a vítima foi perseguida e alvejada durante a abordagem.
De acordo com os familiares, a morte ocorreu em circunstâncias consideradas excessivas e arbitrárias. Após a queda da motocicleta, Irialdo teria sido atingido por disparos mesmo já estando no chão e sem condições de reagir. A acusação sustenta que os policiais presentes não impediram a ação, caracterizando omissão.
Entre as provas analisadas pela Justiça estão o laudo cadavérico, que aponta traumatismo craniano causado por arma de fogo como causa da morte, e um vídeo que registra os momentos finais da vítima. As imagens mostram o mecânico cercado por populares após cair da moto, ainda com vida, antes de ser atingido por disparos.
O processo também incluiu a condenação do vigilante responsável pelos tiros pelo crime de homicídio. Já os policiais militares envolvidos foram condenados por crimes como usurpação de função pública, fraude processual, prevaricação e denunciação caluniosa.
Na decisão, a magistrada destacou que o caso revela uma “falha grave na atuação estatal de segurança”, tanto pela conduta de agentes quanto pela omissão diante do desfecho fatal. A sentença também apontou a permissividade institucional quanto à atuação armada de um agente municipal durante a ação policial.
Ao fixar o valor da indenização, a juíza considerou a gravidade da conduta, destacando a desproporção da ação e o desprezo pela condição da vítima, que já se encontrava caída e indefesa no momento dos disparos.
A decisão atendeu parcialmente aos pedidos apresentados pela família, que buscava responsabilização do poder público pela morte do mecânico.
Com informações da CGJ
