O Procon Maranhão pediu à Justiça a condenação de distribuidoras de combustíveis ao pagamento de mais de R$ 1,2 bilhão por danos morais coletivos. O pedido foi incluído como aditamento em uma Ação Civil Pública que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
A ação acusa empresas do setor de praticarem aumentos considerados abusivos e sem justificativa nos preços dos combustíveis. Inicialmente, o valor solicitado como indenização era de R$ 2 milhões, mas foi ampliado após a análise de documentos que apontam o porte bilionário das companhias envolvidas e a dimensão dos impactos causados.
Segundo o órgão, os prejuízos não se limitaram ao Maranhão. A avaliação é de que consumidores de todo o país foram afetados, o que levou ao pedido para que a decisão tenha validade nacional. O Procon também cita entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre a abrangência de ações coletivas em casos com efeitos amplos.
Outro argumento apresentado na ação é a capacidade financeira das empresas. Para o órgão, o valor da indenização precisa ser elevado o suficiente para ter efeito punitivo e educativo, evitando a repetição de práticas semelhantes no mercado.
O montante solicitado, de R$ 1.210.470.326,33, poderá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor, caso haja condenação. Além disso, o processo também pede medidas para reduzir os preços ao longo da cadeia de distribuição, com impacto direto para o consumidor final.
A ação segue em tramitação e ainda não há decisão definitiva da Justiça.
