O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) ingressou com Ações Civis Públicas contra os bancos Bradesco, Pan, Santander e Agibank após identificar indícios de fraudes na contratação de empréstimos consignados no estado.
De acordo com o órgão, entre os anos de 2023 e 2025, foi registrado um volume expressivo de reclamações de consumidores que relatam descontos em benefícios previdenciários sem autorização. Os números variam entre as instituições: o Banco Pan lidera com 867 registros, seguido pelo Bradesco, com 733, Agibank, com 337, e Santander, com 331 reclamações.
A análise dos casos revelou possíveis irregularidades nos processos de contratação. Segundo o Procon/MA, há indícios de que empréstimos estejam sendo formalizados sem comprovação de consentimento dos clientes, sem assinatura válida e, em alguns casos, sem a entrega de documentação que comprove a contratação. Mesmo assim, os valores passam a ser descontados diretamente de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O órgão também identificou um padrão nas denúncias: a maioria das vítimas é composta por idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, que afirmam não ter solicitado os empréstimos. Em diversos casos, os descontos são contínuos e se prolongam por anos, comprometendo significativamente a renda mensal dos beneficiários.
As ações foram protocoladas na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O Procon/MA pede que os bancos comprovem a regularidade das contratações, suspendam imediatamente os descontos considerados indevidos e adotem medidas mais rigorosas de controle para evitar novas ocorrências. O órgão também solicita a reparação dos danos causados aos consumidores afetados.
Segundo o presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz, a medida busca garantir mais segurança nas operações de crédito. “A iniciativa visa proteger principalmente aposentados e pensionistas, que são os mais atingidos por esse tipo de prática. Descontos irregulares impactam diretamente a qualidade de vida dessas pessoas”, afirmou.
Consumidores que se sentirem prejudicados podem registrar denúncia junto ao Procon/MA por meio do site oficial ou aplicativo do órgão.
Os bancos não se manifestaram sobre a ação até o momento. O espaço fica aberto para eventuais esclarecimentos.
