O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu, nesta quinta-feira (30), manter a cassação do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes (PP), e do vice-prefeito Ronildo Costa de Carvalho (MDB). A decisão foi tomada por unanimidade pelos magistrados da Corte.
O julgamento analisou um recurso apresentado pela defesa contra a sentença da juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, que já havia determinado a perda dos mandatos. O relator do caso, desembargador Marcelo Elias Oka, votou pela manutenção da decisão, sendo acompanhado integralmente pelos demais membros do tribunal.
A ação foi movida pela ex-candidata Thaymara Muniz e aponta uma série de irregularidades durante a campanha eleitoral de 2024. Entre as práticas consideradas ilegais pela Justiça Eleitoral estão compra de votos, distribuição de materiais de construção, promessa de cargos públicos, repasses em dinheiro — inclusive via Pix — e doação de telhas a eleitores. Testemunhas também relataram ameaças a eleitores que não aderiram à candidatura.
Com a decisão do TRE-MA, a cassação será efetivada após o trânsito em julgado do processo. Caso isso ocorra, o prefeito e o vice deverão deixar os cargos, e a administração municipal passará a ser conduzida interinamente pelo presidente da Câmara. Nessa hipótese, a legislação prevê a realização de novas eleições para a chefia do Executivo local.
Apesar do resultado unânime, a defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nota, a Procuradoria Municipal informou que pretende apresentar novo recurso dentro do prazo legal, com pedido de efeito suspensivo.
Segundo o posicionamento, a decisão ainda não é definitiva e pode ser revista em instâncias superiores. Até o julgamento final, a gestão municipal segue em funcionamento regular.
