A Câmara Municipal de São Luís analisa um projeto de lei que pretende criar um sistema municipal de alerta emergencial para auxiliar na localização de crianças e adolescentes desaparecidos na capital maranhense. A proposta prevê o envio de notificações em massa para celulares de pessoas localizadas próximas ao local do desaparecimento, utilizando tecnologia de geolocalização e integração com plataformas digitais.
O Projeto de Lei Nº 0474/2025 é de autoria do presidente da Câmara, Paulo Victor, e busca acelerar a mobilização da sociedade e das autoridades nas primeiras horas após o desaparecimento, período considerado decisivo para o sucesso das buscas.
Pelo texto, os alertas deverão ser disparados preferencialmente nas primeiras 24 horas após a comunicação oficial às autoridades competentes. As mensagens poderão ser enviadas por SMS, aplicativos de mensagens instantâneas, redes sociais e outras plataformas digitais, por meio de parcerias entre o município, operadoras de telefonia e empresas de tecnologia.
Segundo a proposta, os comunicados deverão trazer informações detalhadas sobre a criança ou adolescente desaparecido, incluindo nome, idade, características físicas, local e data da última vez em que foi visto, além de fotografia e link para atualização do caso. Todas as notificações deverão conter o aviso obrigatório:
“ALERTA: Criança ou Adolescente Desaparecido(a)!”.
O projeto também prevê o uso de sistemas de inteligência artificial para ampliar a eficiência da identificação e compartilhamento de informações, além da integração com o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, criado pela Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.
Na justificativa do projeto, Paulo Victor afirma que o desaparecimento de crianças e adolescentes representa uma grave violação de direitos humanos e exige resposta rápida do poder público.
“A proposta busca agilizar e potencializar a localização de menores desaparecidos, especialmente nas primeiras 24 horas, período considerado crucial para a elucidação de casos dessa natureza”, destacou o vereador.
O texto estabelece ainda que o Poder Executivo poderá firmar convênios e termos de cooperação com empresas de tecnologia, redes sociais, operadoras de telefonia e veículos de comunicação para ampliar o alcance dos alertas.
Outro ponto previsto na proposta é a adequação do sistema às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que as informações compartilhadas sejam utilizadas exclusivamente para fins de localização dos desaparecidos.
O projeto foi encaminhado para análise das Comissões de Constituição e Justiça, Assistência Social e Orçamento da Câmara Municipal durante sessão realizada no último dia 5 de maio. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Executivo, o sistema passará a integrar as políticas públicas municipais de proteção à infância e adolescência em São Luís.
