O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou, nesta sexta-feira (22), o afastamento cautelar do prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, pelo prazo de 90 dias. A medida ocorre no âmbito de uma investigação do Ministério Público do Maranhão que apura suspeitas de corrupção, fraude em licitação e desvio de recursos públicos destinados à merenda escolar do município.
Além do prefeito, a decisão judicial também afastou três secretários municipais, um empresário, um vereador e uma deputada estadual. Com exceção da deputada Edna Santos Silva, todos os demais investigados deverão utilizar tornozeleira eletrônica durante o andamento das investigações.
Entre os alvos da medida estão o secretário de Administração, Vandecleber Freitas Silva; a secretária municipal de Saúde, Chrystiane Piancó Lima; a secretária municipal de Assistência Social, Áurea Cristina Costa Flor; o empresário Antônio Pereira da Silva; e o vereador Antonio Leandro Lima do Nascimento, ex-secretário municipal.
A decisão foi assinada pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal do TJ-MA, atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público.
Investigação aponta suspeita de fraude em contrato da merenda escolar
Segundo o MP-MA, as investigações identificaram possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 006/2023, realizado para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Os promotores sustentam que houve um suposto acordo entre integrantes da administração municipal e a empresa A. Pereira da Silva LTDA para favorecer contratos públicos e desviar recursos da merenda escolar.
Um parecer técnico anexado à investigação aponta falhas na divulgação do edital de licitação, além de indícios de superfaturamento em itens contratados.
Ainda de acordo com o Ministério Público, a estrutura administrativa da prefeitura teria sido utilizada para movimentações financeiras consideradas atípicas, levantando suspeitas de lavagem de dinheiro e operação de “caixa dois”.
Os investigados respondem por crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Justiça autorizou buscas e apreensões
A decisão judicial também autorizou operações de busca e apreensão em endereços residenciais e institucionais ligados aos investigados. O objetivo é recolher documentos, celulares, computadores e outros materiais considerados importantes para o avanço das investigações.
Na decisão, o desembargador entendeu que a permanência do prefeito e dos secretários nos cargos poderia comprometer a instrução criminal, favorecendo eventual ocultação de provas e interferência em depoimentos de servidores municipais.
O magistrado também mencionou resistência ao cumprimento de requisições feitas pelo Ministério Público durante a fase de investigação.
Câmara deverá empossar substituto
Com o afastamento do prefeito, a Câmara Municipal de Buriticupu deverá ser comunicada oficialmente para adotar as medidas necessárias à posse do substituto legal durante o período de 90 dias.
Os investigados terão prazo de 15 dias para apresentar defesa escrita. Apesar do afastamento cautelar, a Justiça determinou a manutenção dos salários e subsídios dos acusados, considerando o princípio constitucional da presunção de inocência.
A defesa dos citados nesta matéria não foi localizada. Espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
